O Ministério do Trabalho e Emprego deu início a uma nova fase de aprimoramento dos processos trabalhistas. A partir deste sábado (19) entrou em período de testes o sistema FGTS Digital, que está destinado a substituir o sistema atual de envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas empresas. Atualmente, essa tarefa é executada por meio do sistema Conectividade Social/Caixa.
De acordo com um comunicado oficial do Ministério, a implementação completa do FGTS Digital, programada para janeiro de 2024, acarretará em significativos avanços no cumprimento das obrigações relacionadas ao FGTS. No cenário atual, empregadores dedicam aproximadamente 34 horas mensais ao preenchimento dessas informações. Com a adoção do FGTS Digital, espera-se reduzir esse tempo para 25 horas, ao aproveitar os dados do sistema eSocial.
As vantagens citadas pelo ministério são diversas, incluindo a simplificação da burocracia, a diminuição de custos extras, a otimização dos serviços através da digitalização e a automatização dos procedimentos.
Para preparar as empresas para esse novo processo, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho está promovendo um programa de capacitação que terá início a partir deste sábado, estendendo-se até o final do ano. Inicialmente, a fase de testes estará disponível para as empresas do Grupo I do eSocial, que possuem um faturamento de até R$ 78 milhões, abrangendo cerca de 20 milhões de empresas.
A partir de 16 de setembro, as demais empresas também terão acesso ao programa de capacitação. O ministério enfatiza que essa é uma oportunidade para que as empresas ajustem seus processos internos e garantam a exatidão das bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.
Para viabilizar a transição, o sistema do eSocial teve uma pausa de quatro horas neste sábado, visando à integração com o novo sistema FGTS Digital. A partir da retomada, o sistema estará disponível para empresas do Grupo I.
Testes
Todas as empresas terão até 10 de novembro para concluir os testes e até o final do ano para analisar a correção dos dados informados no novo sistema. O ministério ressalta que o que for gerado durante esse período de teste será uma simulação, sendo válido apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro.
Acesso
O acesso ao novo sistema é realizado por meio do link fornecido, utilizando a senha do gov.br (nível prata ou ouro) ou por certificado digital, a partir do qual o empregador pode iniciar o treinamento.
FGTS Digital
O FGTS Digital é uma abordagem integrada de sistemas que irá gerenciar diversos processos relacionados ao recolhimento obrigatório do FGTS. A proposta é simplificar os procedimentos e tecnologias, garantindo que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente atribuídos a suas contas vinculadas.
“Serão estabelecidos sistemas dedicados à gestão, controle e automatização dos procedimentos de restituição e/ou compensação de pagamentos indevidos, trazendo maior praticidade ao empregador no que se refere à compensação ou recuperação desses montantes. Os valores ordinariamente devidos do FGTS serão calculados com base nas informações fornecidas pelo eSocial, com débitos individualizados desde o início, utilizando o CPF como um elemento essencial de identificação do trabalhador.”
O sistema abrangerá emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização de extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamento de multa indenizatória a partir das remunerações devidas em todo o período de trabalho. Com a modernização do processo, o Ministério do Trabalho e Emprego espera promover uma gestão mais eficiente e ágil das obrigações relacionadas ao FGTS. Com informações da Agência Brasil.
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