sábado, 24 de fevereiro de 2024
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Concurso da Sejus: veja o que estudar para prova objetiva e redação

Está se preparando ou quer começar a estudar para o concurso público da Secretaria da Justiça (Sejus)? Ao todo são 600 vagas para o cargo de inspetor penitenciário, que vai atuar nas unidades prisionais nos municípios da Grande Vitória, Noroeste, Norte e Sul do Espírito Santo.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 24 de agosto, por meio do site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE). Para participar é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E”, idade mínima de 18 anos e ensino médio completo.

A remuneração do cargo é de R$ 3.741,06 mais auxílio-alimentação no valor de 600 reais, com carga horária de 40 horas semanais.

O portal MovNews fez uma lista com todos os assuntos que devem cair na prova objetiva, segundo o edital, para você estudar corretamente. Além dos critérios de avaliação da redação.

Etapas do concurso

O concurso será composto por sete etapas: prova objetiva, redação, exame de aptidão física, exame psicotécnico, exame de saúde, heteroidentificação, investigação social e curso de formação. Todas de caráter eliminatório.

As duas fases iniciais, prova objetiva e redação, serão realizadas no dia 10 de outubro, de acordo com o cronograma do edital. O tempo total de realização das duas será de 4h30.

Organização da prova objetiva

Organização da prova objetiva da Sejus. Foto: Edital
Organização da prova objetiva da Sejus. Foto: Edital

Assuntos da prova objetiva

Língua portuguesa 

  • Leitura e interpretação de texto.
  • Ortografia: emprego das letras.
  • Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
  • Sintaxe: reconhecimento dos termos da oração; reconhecimento das orações num período.
  • Concordância verbal; concordância nominal; colocação de pronomes; ocorrência da crase; regência verbal; regência nominal.
  • Processo de formação das palavras.
  • Coesão.
  • Sentido próprio e figurado das palavras.
  • Pontuação.
  • Figuras de Linguagem.

Informática 

  • Noções de sistema operacional (Windows).
  • Edição de textos, planilhas e apresentações (Ambientes Microsoft Office).
  • Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos e internet e intranet; programas de navegação; correio eletrônico; sítios de busca e pesquisa na internet.
  • Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  • Segurança da informação.
  • Procedimentos de segurança: Noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.).
  • Procedimentos de backup.

Raciocínio lógico

  • Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais; – raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos e discriminação de elementos; problemas utilizando as operações fundamentais.
  • Proposições e conectivos.
  • Raciocínio quantitativo: conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto; conjuntos de números e desigualdade; expressões e equações algébricas; sequências e séries; trigonometria, logaritmo e exponencial; funções; análise combinatória; matrizes e determinantes; geometria; geometria analítica; estatística e probabilidades.

Atualidades 

  • Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e Social do Brasil e do Estado do Espírito Santo.

Noções de direitos humanos 

  • Introdução aos direitos humanos.
  • Desenvolvimento histórico dos direitos humanos.
  • Universalismo e relativismo cultural.
  • Definição de direitos humanos.
  • Os tratados de direitos humanos e a Constituição Federal.
  • Órgãos de proteção dos direitos humanos.
  • Sistema global.
  • Sistemas regionais.
  • Sistema interamericano: Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos.
  • Sistema Interamericano Direitos Humanos.
  • Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados.
  • Os direitos humanos civis e políticos.
  • Os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal.
  • Violência urbana.
  • Direitos econômicos, sociais e culturais.
  • Perspectivas de gênero.
  • A questão racial.
  • Direitos humanos e a questão indígena.
  • Direitos humanos e orientação sexual.
  • Desenvolvimento Direitos Humanos.
  • Tribunal Penal Internacional.
  • Direitos humanos e meio ambiente.

Noções de direito administrativo 

  • Princípios de direito administrativo.
  • Administração pública.
  • A supremacia e a indisponibilidade do interesse público.
  • Ato administrativo.
  • Fatos da administração.
  • Discricionariedade administrativa.
  • Administração pública direta e indireta.
  • Centralização, descentralização e desconcentração.
  • Autarquias.
  • Fundações.
  • Empresas Estatais.
  • Agências executivas e reguladoras.
  • As entidades paraestatais e o terceiro setor.
  • Servidores públicos.
  • Agentes públicos.
  • Responsabilidade do Estado.
  • A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público.
  • Controle da administração pública.
  • A administração pública em juízo.
  • Meios de controle judicial da administração pública.
  • Prescrição e decadência em direito administrativo.
  • Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
  • Recursos repetitivos e Teses com repercussão geral.
  • Improbidade Administrativa, Código de Ética do Servidor Público do Espírito Santo e Lei Complementar nº 46/94.

Noções de direito penal 

  • Conceito, missões e funções.
  • Princípios.
  • Interpretação da Lei Penal.
  • Teoria da norma penal.
  • Lei penal no tempo; Lei penal no espaço.
  • Eficácia Pessoal da Lei Penal.
  • Infração penal: elementos, espécies.
  • Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
  • Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão.
  • Classificação dos crimes.
  • Concurso de pessoas.
  • Crimes contra a pessoa.
  • Crimes contra o patrimônio.
  • Crimes contra a Dignidade Sexual.
  • Crimes Contra a Fé Pública.
  • Crimes contra a Administração Pública.
  • Lei Abuso de Autoridade (Lei n.4898/65).
  • Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006).
  • Lei de Tortura (Lei n. 9455/97).
  • Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03).
  • Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44).
  • Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89).
  • Crimes Hediondos (Lei n.8.072/90).
  • Direito Processual Penal: Da ação penal.
  • Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia.
  • Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal.
  • Princípios constitucionais na investigação criminal.
  • Investigação Criminal.
  • Do inquérito Policial.
  • Da prova.
  • Da prova ilícita.
  • Prisões processuais de natureza cautelar.
  • Prisão em flagrante.
  • Prisão preventiva.
  • Prisão temporária (Lei n° 7.960/89).
  • Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal.
  • Habeas Corpus.
  • Sistemas processuais penais.
  • O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado
  • Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal.
  • Preclusão.
  • Incidentes (sanidade e falsidade).
  • Jurisdição e competência.
  • Atribuição e circunscrição.
  • Dos prazos processuais e procedimentais.
  • Da sentença.
  • Citações, Notificações e Intimações.
  • Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995).
  • Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001).
  • Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006).
  • Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996).
  • Lei de Combate as Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013).
  • Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998).
  • Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999).
  • Lei de execuções penais 7.210/1984.

Noções de processo penal

  • Processo Penal.
  • Direitos fundamentais, dignidade humana e direito à proteção.
  • Instrumentalização administrativa e o modelo sistêmico de prevenção de delitos econômicos.
  • Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.
  • Sistemas de regulação e autorregulação.
  • O juiz e os poderes gerais de cautela.
  • As medidas cautelares atípicas da Lei n.º 12.403/11.
  • Prisão cautelar e medidas cautelares patrimoniais.
  • Os pressupostos para a cautelaridade penal na criminalidade econômica.
  • Provas.
  • Princípios fundamentais na sua colheita.
  • Ônus da prova.
  • Sigilo da prova criminal.
  • Os limites constitucionais e as investigações administrativas do Poder Público.
  • Marco Civil da Internet.
  • Lei nº 9.296/1996 e Lei nº 12.527/2011 1/2.
  • Marco Civil da Internet.
  • Lei nº 9.296/1996 e Lei nº 12.527/2011 2/2.
  • Direito de defesa, defesa técnica e autodefesa.
  • Contraposição da atividade legislativa e jurisdicional.
  • Jurisdição penal e seus limites.
  • Ministério Público e os limites da obrigatoriedade.
  • Criminalidade Econômica e a busca da verdade no processo penal e os princípios da eficiência e da eficácia.
  • Impacto da mídia nos crimes econômicos.

Redação

A redação consistirá na elaboração de um texto dissertativo, de 20 até 50 linhas. Ela deverá ser feita com caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material
transparente. O tema estará enunciado no caderno de questões no dia da avaliação.

Para efeito de avaliação da redação serão considerados os elementos de aspecto formal, textual e técnico.

Redação do concurso da Sejus. Foto: Edital

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