Nesta segunda-feira (31), aproximadamente 5,6 milhões de brasileiros que entregaram suas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física receberão o terceiro lote de restituição referente ao ano de 2023. O montante desembolsado pela Receita Federal atinge a marca de R$ 7,5 bilhões, que serão distribuídos entre 5.632.036 contribuintes.
É importante destacar que este lote de restituição também abrange pagamentos residuais de anos anteriores, atendendo a contribuintes que possam ter ficado de fora de lotes anteriores.
Dos R$ 7,5 bilhões liberados, o Fisco informou que R$ 5.585.384.236,58 são destinados a contribuintes que possuem prioridade no reembolso. Neste grupo, encontram-se 3.879.049 pessoas que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou optaram por utilizar a declaração pré-preenchida. A inclusão da chave Pix como opção de reembolso é uma novidade a partir deste ano, e proporciona maior agilidade no recebimento dos valores.
Os demais contribuintes que receberão a restituição estão enquadrados como prioritários por razões legais. O grupo inclui 16.536 idosos acima de 80 anos, 95.047 pessoas entre 60 e 79 anos, 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, além de 30.700 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
A Receita Federal disponibilizou a consulta ao lote de restituição desde o último dia 24, e os contribuintes podem verificar se estão incluídos na lista através da página oficial do órgão na internet. Basta acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
O pagamento está sendo realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não tenha sido contemplado neste lote, é possível verificar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se houver pendências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição.
Caso a restituição não seja depositada na conta informada na declaração, como em casos de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para realizar o resgate, o cidadão deve agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).
Se, mesmo após um ano, o contribuinte não resgatar o valor da restituição, deverá requerer o montante através do Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deve selecionar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. É importante ficar atento aos prazos para não perder o direito ao reembolso. Com informações da Agência Brasil.
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