Cidade da Grande Vitória oferece descontos de até 90% para regularização de dívidas

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Os moradores de Vila Velha que possuem dívidas e estão em atraso com impostos e taxas terão a oportunidade de regularizá-las através do programa Refis Vila Velha 2023. Esse programa oferece descontos de até 90% em juros e multas para aqueles que possuem débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022.

O Refis estará em vigor até o dia 30 de novembro deste ano e será dividido em três fases. A primeira fase já está em vigor e apresenta os maiores descontos. A segunda fase ocorrerá entre 1º de setembro e 16 de outubro, enquanto a terceira fase acontecerá de 17 de outubro a 30 de novembro de 2023.

Para regularizar suas dívidas, os contribuintes devem comparecer aos guichês da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Prefeitura de Vila Velha, onde assinarão os documentos de adesão ao Programa de Regularização Fiscal Refis Vila Velha 2023.

Confira os tributos e taxas que podem ser parcelados e quitados com descontos:

  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  • Taxa de Coleta de Lixo e de Resíduos Sólidos (TCRS)
  • Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
  • Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
  • Taxa de Licenciamento de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF)
  • Taxa de Licenciamento de Localização, Instalação e Condições para Funcionamento em Horário Especial
  • Taxa de Licenciamento e Verificação de Dispositivos de Identificação de Estabelecimentode Engenhos Publicitários e Engenhos de Identificação de Estabelecimento (TVNP)
  • Multas por infração à legislação do município, exceto aquelas originadas de lançamentos por obrigações acessórias pelo exercício do poder de polícia.

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