O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) enviou notificação para as empresas Gol Linhas Aéreas, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Latam Airlines Group, Viação Águia Branca, Viação Kaissara, Viação Itapemirim e Viação Planeta acerca das denúncias de atrasos e cancelamentos de viagens devido aos protestos e bloqueios das estradas nos últimos dias.
O Instituto também solicitou que as empresas informem quantas viagens com origem ou destino ao Estado foram canceladas e que sofreram atrasos; quais as providências foram e estão sendo adotadas visando a amenizar e evitar prejuízos aos consumidores e como estão prestando assistência material aos consumidores, dentro dos termos estabelecidos pelas Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que as empresas respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores, devendo prestar informações de maneira clara e precisa aos passageiros e toda assistência material necessária, para evitar ou minimizar os prejuízos sofridos pela parte vulnerável da relação consumerista.
“Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as empresas prestadoras de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. Ao adquirir uma passagem, o consumidor passa a ter a legítima expectativa de ser transportado no dia, hora e nas condições acordadas, sob pena de violação aos princípios básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor”, completou Athayde.
As empresas terão um prazo legal de até 20 dias úteis para se manifestarem sob pena de apuração de eventual prática infrativa e aplicação de multa
