sexta-feira, 12 de agosto de 2022
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Operação contra fraude milionária prende ex-secretário da Fazenda do ES e mais 6 pessoas

Um operação contra fraude fiscal no comércio de vinhos prendeu sete pessoas nesta terça-feira (12) no Espírito Santo. A fraude fiscal gerou um prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos estaduais nos últimos quatro anos, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Um dos suspeitos de participar do esquema milionário é o ex-secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti Caetano Amorim.

Segundo o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a “Operação Decanter” possui o objetivo de desarticular uma organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos com atuação voltada à prática de fraudes fiscais no comércio de vinhos em todo o Estado.

A ação foi realizada pelo MPES, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Também houve apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.

Participam da operação 38 policiais militares, seis auditores fiscais da Receita Estadual, dois promotores de Justiça do Gaesf e 4 promotores de justiça do Gaeco.

Estão sendo cumpridos 7 mandados de prisão temporária, além de 24 mandados de busca e apreensão. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 135.650, U$ 545 em espécie e R$ 38.944 em cheques.

Esquema

De acordo com o MPES, o comércio de vinhos se sujeita à sistemática da substituição tributária “para frente”. O fornecedor (vinícola ou importador) precisa recolher, de forma antecipada, o ICMS que presumidamente incidirá sobre todas as etapas da cadeia de circulação da mercadoria.

Em aquisições interestaduais, se por algum motivo o fornecedor não realizar o recolhimento antecipado, cabe ao adquirente fazê-lo, por ocasião da entrada da mercadoria em seu estoque.

A organização, então, suprimia o ICMS-ST (substituição tributária) incidente nas aquisições interestaduais. Essas aquisições são realizadas por intermédio de empresas credenciadas para atuar em regime de substituição tributária, o que as dispensa de recolher o ICMS-ST na entrada da mercadoria.

O recolhimento deveria ser realizado na subsequente operação interna (venda dentro do território capixaba), entretanto, para não o fazer, os criminosos emitem notas fiscais simuladas para empresas formalmente sediadas no Estado de Goiás. Como este estado não possui convênio com o Espírito Santo para adoção do regime de substituição tributária, essas notas são emitidas apenas com o ICMS próprio, reduzido, ainda, a apenas 1,1% do valor do produto, já que as empresas envolvidas ainda gozam de um incentivo fiscal chamado “Compete”.

Com isso, as mercadorias, objeto dessas notas fiscais simuladas, permanecem fisicamente em território capixaba, sendo revendidas internamente às redes varejistas com notas fiscais emitidas por outro grupo de firmas atacadistas, sem nova incidência de ICMS.

Isso é possível porque estas atacadistas têm o estoque artificialmente inflado por notas simuladas emitidas por empresas “noteiras” (fictícias ou “de fachada”), as quais lançam no documento fiscal a informação de que o imposto já foi recolhido, de forma antecipada, nas operações antecedentes, o que é falso, já que a maioria das noteiras sequer possuem entradas de mercadorias registradas em seus estoques.

Prejuízo

Além do enriquecimento ilícito dos integrantes da organização criminosa, o esquema, de acordo com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, vem gerando um prejuízo irreversível à livre concorrência e à economia, já que os empresários que cumprem suas obrigações tributárias não conseguem competir com os preços praticados pelos sonegadores.

 

 

 

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