quinta-feira, 7 de julho de 2022
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Teto para ICMS sobre combustíveis e energia é aprovado, mas texto volta para a Câmara

Com placar de 65 votos a favor e 12 contra, o Senado aprovou o texto-base do projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo.

A proposta volta à Câmara dos Deputados porque os senadores ainda vão analisar mudanças ao texto-base.

A meta do governo é derrubar o preço dos combustíveis, o que vai gerar custo total estimado em R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos para para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel.

Importante destacar que o ICMS é um tributo estadual, responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos cofres estaduais. A alíquota chega a 34% em alguns estados.

Já os governadores, que são contrários ao pacote, dizem que pode não haver impacto para o consumidor final, ao mesmo tempo em que preveem perda de arrecadação e crise fiscal nos estados e municípios, que podem chegar a R$ 115 bilhões, pelos cálculos dos governadores. Eles, inclusive, já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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