segunda-feira, 27 de junho de 2022
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Planalto estuda PEC para subsidiar combustíveis em alternativa a decreto de calamidade

Membros do governo Jair Bolsonaro (PL) estudam chances de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para gerar mecanismos que possam frear a alta dos preços dos combustíveis. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

De acordo com o veículo, a PEC serviria como alternativa ao decreto de calamidade pública, que voltou a ser defendido internamento por uma ala do governo. O problema seria a resistência de técnicos da área econômica.

No embate, defensores de uma emenda constitucional que permita subsidiar combustíveis entendem que a medida não acarretaria barreiras para gastos com reajuste salarial de servidores, a exemplo do que ocorre em decretação de calamidade. Em contrapartida, há o risco de infringir restrições da lei eleitoral à criação de subsídios e também algumas barreiras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a novas despesas.

As opções seguem dispostas na mesa como soluções para enfrentar o cenário econômico desfavorável, principal obstáculo para as pretensões de reeleição de Bolsonaro. O governo prefere a tese da PEC, por esta não engessar o orçamento em ano de campanha.

O tema resultou em uma reunião no Palácio do Planalto, com Bolsonaro. A Folha revelou que estiveram presentes os ministros Ciro Nogueira (Casa-Civil), Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachisda (Minas e Energia), Célio Faria Junior (Governo) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União). O encontro não consta na agenda oficial do presidente.

O governo tem como referência para a nova PEC em gestação um dispositivo já adotado numa anterior, que acabou transformada posteriormente em emenda constitucional em março de 2021 e prorrogou a concessão do Auxílio Emergencial implementando em 2020.

A iniciativa surgiu como um socorro financeiro para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19. Com o prolongamento dos efeitos negativos sobre a economia, a saída encontrada para prorrogar a concessão do benefício foi a aprovação de uma PEC que permitiu furar o teto de gastos em até R$ 44 bilhões.

Fontes que participam das negociações disseram ao veículo que ainda não há um valor definido para despesas extrateto com subsídio de combustíveis no texto. Enquanto não é formado consenso, a alternativa via texto enviado ao Congresso segue em estudo.

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