segunda-feira, 27 de junho de 2022
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Limite do ICMS sobre combustíveis continua sendo entrave para governadores

Para discutir a proposta que limita a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na manhã desta quarta-feira (8) com vários governadores e secretários estaduais de Fazenda para tratar do tema mais uma vez.

Importante destacar que o ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no Brasil, entre eles, os combustíveis. Ele é responsável pela maior fatia do que é arrecadado pelos estados.

Para quem ainda não sabe, a proposta que limita a cobrança do imposto já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.

Muitos governadores não se mostram favoráveis à aprovação da proposta. Eles alegam que se a alíquota de ICMS for diminuída, haverá muita perda de receita dos estados.

Entenda o Projeto

O projeto em discussão no Senado estabelece um teto para a cobrança do ICMS porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. O dinheiro arrecadado com o ICMS vai para o cofre de estados e prefeituras.

Esta classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%. Atualmente, esse percentual chega a 30% em algumas regiões.

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