A conta de água do capixaba deve ficar mais cara a partir de 1º de agosto. Isso porque 53 municípios do Espírito Santo podem ter um reajuste de 13,18% na tarifa de água e esgoto da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu uma Consulta Pública para recolher contribuições sobre a proposta de Resolução que estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Cesan.
A metodologia de reajuste utilizada pela ARSP para correção das perdas inflacionárias resultou em um índice de 13,18% a ser aplicado nas tarifas de água e esgoto praticadas pela Cesan a partir de 1º de agosto.
No reajuste estão incluídos o parcelamento dos efeitos da revisão tarifária em 0,88%, que serão aplicados de 2022 a 2025, bem como os resultados da aplicação do índice de produtividade (fator X) para introduzir incentivos à eficiência, e um índice de qualidade (fator Q), com o objetivo de incorporar incentivos à melhora da qualidade do serviço.
Tarifa social
A ARSP também está propondo a criação da tarifa social coletiva, estendendo o benefício aos usuários elegíveis pertencentes à categoria Residencial Critério I, considerando o perfil de economia e dos hidrômetros atualmente instalados.
Os descontos da tarifa social podem chegar a 75% para os usuários residenciais inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com a comprovação dos seguintes requisitos de renda:
- Renda mensal de até R$ 210,00 per capita enquadrada em situação de pobreza e extrema pobreza: desconto nas tarifas de até 75%.
- Renda mensal per capita maior que R$ 210,00 e menor ou igual a meio salário mínimo ou favorecida pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada): desconto nas tarifas de até 60%.