sábado, 25 de junho de 2022
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Sancionada Lei que torna permanente Auxílio Brasil de R$ 400

O Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400 está garantido de forma permanente para a população brasileira mais vulnerável, antes estava previsto para encerrar em dezembro deste ano. A sansão presidencial do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2022 estabeleceu o piso do benefício.

O benefício foi criado pelo governo em agosto do ano passado, em substituição ao Bolsa Família. Inicialmente, o Auxílio Brasil tinha uma média de pagamento a famílias de baixa renda de R$ 217.

Pelas regras do programa, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do auxílio, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não têm o benefício cancelado por até 24 meses em razão desse aumento. A não ser que ele ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.

Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.

 

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