Se você é dono de carro ou moto, confira a data de pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), que começa nesta quinta-feira (07). Os motoristas do Espírito Santo poderão pagar o documento de duas formas: em conta única, com desconto de 15%, ou dividido em até quatro parcelas.
É importante destacar que sem o pagamento do IPVA, o proprietário do veículo não consegue regularizar o Licenciamento. Essa “derrapada” pode custar caro, resultando em multa e apreensão do veículo.
“O não pagamento do IPVA acarreta em juros de 1% por mês de atraso e multa de mora de até 20%. Além disso, pode ser inscrito no CADIN (Cadastro de Inadimplentes) e Dívida Ativa. Por fim, importante ressaltar que o não pagamento do IPVA impede o Licenciamento do veículo (para licenciar deve obrigatoriamente pagar o IPVA)”, informou, em nota, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Frota capixaba
O Espírito Santo possui mais de 2 milhões de veículos cadastrados, segundo o Observatório de Trânsito do Estado. A alíquota, percentual aplicado para o cálculo do IPVA, é de 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Além disso, veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do imposto, não sendo necessário requerimento por parte do proprietário, ou seja, o sistema concede automaticamente a isenção e, consequentemente, não gera o débito.
Confira a tabela de vencimento
Boletos
Os boletos a serem pagos estão disponíveis na internet desde de janeiro deste ano, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz (sefaz.es.gov.br) ou do Detran ES (detran.es.gov.br). Porém, não é preciso imprimir para que o pagamento seja realizado.
Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência.
Arrecadação
A expectativa de arrecadação com IPVA em 2022 é de R$ 676 milhões, segundo consta na Lei Orçamentária Anual (LOA). Do valor que é pago ao Estado, metade é destinado às prefeituras. Ou seja, se seu veículo é emplacado em Vitória, metade do pagamento fica na cidade.