quarta-feira, 18 de maio de 2022
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7 principais dúvidas na hora de declarar o Imposto de Renda. Confira aqui

Com a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) para o dia 31 de maio, muita gente ainda permanece com dúvidas sobre o preenchimento de alguns campos do formulário eletrônico.

Para você não errar na hora de declarar, a reportagem do MovNews separou as perguntas com as respostas mais frequentes na hora de encarar o “leão” e também conversou com a advogada trabalhista e mestranda em Políticas Sociais, Luanna Figueira, que pontuou as principais consequências que os cidadãos podem ter caso não façam a declaração do IR.

Quem não precisa declarar?

A declaração não é necessária para as pessoas que receberam menos de R$ 28.559,70 no ano de 2021.

Quem precisa fazer a declaração?

São obrigados aqueles contribuintes que:

  • Receberam mais de R$ 28.559,70 no ano, ou R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, aluguéis, entre outras fontes de renda ao longo do último ano;
  • Tiveram ganhos a partir da venda de bens ou direitos passíveis de pagamento do IR;
  • Obtiveram rendimento isento, não tributável ou tributado acima de R$ 40 mil, como heranças, FGTS, seguro-desemprego, doações, entre outros;
  • Tiveram receita rural acima de R$ 142.798,50;
  • Possuíam bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil, até 31 de dezembro de 2021;
  • Realizaram operações na bolsa de valores.

O que é a malha fina?

Quando você envia a sua declaração, ela passa por uma análise pelos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações que você enviou e as informações fornecidas por outras entidades, que também têm que prestar informações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.

Se for encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas por você e as informações apresentadas pelos outros, a sua declaração será separada para uma análise mais profunda. É o que se chama de Malha Fiscal (ou “malha fina”, como é popularmente conhecida).

Você não receberá a sua restituição enquanto a sua declaração estiver em Malha Fiscal.

O que é restituição do imposto?

A restituição do imposto de renda é a devolução do valor do imposto pago a mais durante o ano-calendário.

O que são despesas dedutíveis?

Resumidamente, despesas dedutíveis são aquelas que ajudam o contribuinte a pagar menos Impostos. As principais são: mensalidade escolar, plano de saúde e gastos com dentistas e/ou médicos.

É preciso apresentar comprovante de pagamento de todos estes itens para ter a despesa descontada.

Como declarar o imposto de renda?

Você pode declarar o Imposto de Renda por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD), pelo portal Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ou pelo aplicativo Gov.br, até às 23h59 do dia 29 de abril. Basta seguir as orientações indicadas por cada canal.

Quais documentos são necessários para a realizar a declaração?

Os principais documentos são: nomes do titular e dependentes; endereço; CPF do titular e dependentes; certidão de nascimento para dependentes crianças; comprovante de renda previdenciária (aposentados e pensionistas); declaração do ano anterior; recibos de despesas com saúde; documentos de compra e venda de bens; prestações e mensalidade de educação; papéis de doações, consórcios, empréstimos e heranças; guia para cálculo de IR; IPTU; Registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis.

Também foram prorrogados para o fim de maio os prazos relativos à declaração do IR de quem saiu do país e da declaração de espólio. As restituições seguirão o cronograma inicial sem alteração.

Confira o calendário.

1º lote: 31 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 30 de julho;
4º lote: 31 de agosto;
5º lote: 30 de setembro.

Advogada fala sobre o assunto

A advogada trabalhista e mestranda em Políticas Sociais, Luanna Figueira, chama a atenção para as consequências que os cidadãos podem sofrer caso deixem de declarar o imposto à Receita Federal.

“A legislação é bem firme em relação as pessoas que não entregam a declaração de IR dentro do prazo legal, visto que essas recebem uma multa, que podem chegar a 20% do valor do imposto de renda devido. Além disso, enquanto não entregar, a pessoa fica com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregular, ou seja, ficará com o mesmo suspenso. Ela não consegue abrir conta em banco, pedir cartão de crédito ou prestar concurso público. Também não pode tirar Carteira de Trabalho, fazer matrícula em faculdade, nem solicitar passaporte. A pessoa ficará restrita”, disse Luanna Figueira.

A advogada também explicou que os trabalhadores autônomos não estão isentos de enviar a declaração.

“É importante ressaltar que ser autônomo não define se uma pessoa precisa ou não declarar o Imposto de Renda. O que estabelece quem deve prestar contas ao fisco são os parâmetros de obrigatoriedade estipulados pela Receita Federal, ou seja, os rendimentos financeiros da pessoa no ano anterior. Se mesmo sem vínculo empregatício a pessoa teve rendimento superior ao que a lei exige para declarar, ela deve fazer.”

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