quinta-feira, 19 de maio de 2022
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Governo vai antecipar 13° de aposentados e liberar até R$ 1 mil do FGTS para saque

O Governo Federal anunciou a antecipação do pagamento do 13° salário de aposentados e pensionistas da Previdência Social e a liberação para saque de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17), e a oficialização virá por meio de Medida Provisória (MP) e um decreto a serem assinados pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com o Executivo, a antecipação do 13° vai injetar aproximadamente R$ 56,7 bilhões na economia brasileira. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) costumam receber o benefício no segundo semestre. Confira abaixo as datas em que serão feitos os pagamentos das parcelas antecipadas:

  • 1ª parcela: 50% do valor, de 25 de abril a 6 de maio;
  • 2ª parcela: 50% do valor 25 de maio a 7 de junho.

Segundo Ministério do Trabalho e Previdência, o saque de R$ 1 mil do FGTS poderá ser feito até 15 de dezembro de 2022 e deverá atender a 40 milhões, movimentando até R$ 30 bilhões, caso os saques sejam realizados pelos trabalhadores aptos.

O valor será liberado a partir de 20 de abril, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Mais detalhes não foram divulgados até o momento.

Direito ao 13° do INSS

O 13° do INSS é um benefício garantido a todos os segurados da Previdência Social que recebem aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente ou salário maternidade.

FGTS

Todo trabalhador com carteira assinada (CLT) tem direito ao FGTS. Seu saque, no entanto, é permitido apenas em poucas situações específicas, tais como no momento da aposentadoria ou para compra da casa própria.

Até ser retirado, o FGTS fica retido na Caixa – com rendimentos que costumam ser inferiores aos da poupança –, que usa o dinheiro para financiar, por exemplo, programas de habitação.

É obrigação das empresas empregadoras depositar em contas abertas na instituição, em nome de seus funcionários e até o dia 7 de cada mês, o valor equivalente a 8% do salário pago a cada um de seus funcionários. O recolhimento ocorre antecipadamente caso a data especificada caia em dias não úteis. Já o depósito feito depois do vencimento deve ser feito com juros e correção monetária.

Há diferença no percentual pago aos contratados para trabalho de aprendizagem, caindo para 2%. Já o pagamento a trabalhadores domésticos corresponde a 11,2% do salário, dividido em 8% a título de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório.

Vale lembrar que o FGTS é recolhido de diversos pagamentos, como: salários, abonos, adicionais, aviso prévio, comissões, 13° salário e gorjetas. É importante ressaltar ainda que por ser uma obrigação de todo empregador, o direito não pode ser descontado do salário.

Empréstimo e microcrédito

O Governo também irá editar MP a ser assinada por Bolsonaro para ampliar de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado sobre o valor do benefício ou salário, sobre os quais são descontadas as parcelas dessa modalidade. O formato garante o pagamento e impede a inadimplência. 

De forma a evitar que o desconto consuma todo o rendimento de quem pegou o empréstimo, a margem a ser ampliada é usada como limite do valor em relação ao salário ou benefício.

As novidades incluem ainda a permissão para tomada de empréstimos consignados por pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou integrem o programa Auxílio Brasil.

Para o Governo, as mudanças nas regras do empréstimo consignado vão atingir mais de 52 milhões de cidadãos, contingente que poderá pegar pegar emprestados de forma consignada cerca de R$ 77 bilhões.

Também será lançado um programa de simplificação do microcrédito digital para empreendedores. Até o momento, segundo o Executivo, 4,5 milhões de empreendedores poderão ter acesso ao crédito já nos meses iniciais da medida, desde que sejam pessoas físicas ou jurídicas com renda anual que não ultrapasse R$ 360 mil.

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