O deputado estadual Rafael Favato, presidente do Patriotas no Espírito Santo, ingressou na Justiça Eleitoral contra o vereador de Vitória, Gilvan da Federal, por infidelidade partidária.
Favato quer que o suplente do vereador, Leonardo Monjardim, assuma a vaga, já que Gilvan trocou de partido sem avisar ou conversar internamente no Patriotas.
“Fiquei sabendo pela imprensa que o vereador havia deixado o Patriotas e filiado-se ao PL. Respeitamos a decisão do vereador, respeitamos o PL, mas ele sabe das implicações que a saída sem uma justificativa representa. Existem leis e regras eleitorais que precisam ser respeitadas”, afirmou.
Rafael Favato refere-se à janela eleitoral para troca de partido, a chamada janela da infidelidade, encerrada em abril, que protegia a troca de sigla somente para deputados federais e estaduais.
A chamada “janela partidária” ocorre em todo ano eleitoral e nada mais é do que um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de legenda preservando o cargo atual. Esse período acontece seis meses antes do pleito, que este ano está marcado para o dia 2 de outubro.
A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e é uma alternativa para a troca de partido após a decisão do TSE, segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao eleito para o cargo.
Decisão do TSE
Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores somente podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.
Não foi o que Gilvan da Federal fez. Por meio de suas redes sociais, o vereador divulgou a sua saída do Patriotas com fotos com o ex-senador Magno Malta (PL) e anunciou a sua filiação ao partido do presidente Jair Bolsonaro.
Gilvan da Federal não atende o celular, não responde mensagens eletrônicas e não retorna emails. O ex-senador Magno Malta não fala sobre o assunto.
Nos bastidores, o que se afirma é que Gilvan, orientado por Magno, vai alegar na Justiça que o Patriotas teria mudado seu espectro ideológico de oposição à “esquerda” e aliando-se ao governador Renato Casagrande (PSB), considerado por Gilvan como “extremista socialista”, nas palavras do vereador durante um discurso no plenário da Câmara.
Favato rebate as acusações de “deixar o pensamento de direita”, alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, e apoiado Casagrande.
“Não fazemos parte do governo, não temos cargos. Apoiamos os projetos que são bons para o Espírito Santo. Essa desculpa não vai colar”, refuta o parlamentar.
Para o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Fernando Dilen, “a situação de Gilvan é complicada, já que o Patriotas, na pessoa do seu presidente, deputado Rafael Favato, declarou apoio ao presidente da Assembleia Leigislativa, Erick Musso (Republicanos), ao governo do Estado. Como que o Patriotas foi para base de Casagrande se está apoiando um adversário para o governo? A alegação de troca ideológica, na minha avaliação, não se aplica”, afirma.
Condenado
Gilvan da Federal terá que indenizar a professora Rafaella Machado após ter sido condenado pela Justiça por comentários realizados em uma rede social.
O político ameaçou acuar a professora por conta de uma atividade escolar que tinha como tema os significados do termo LGBTQIA+ e do Mês do Orgulho LGBT.
Na sentença, proferida pelo juiz Victor Queiroz Shchneider, do 2º Juizado Especial Cível de Vitória, estipulou indenização de R$ 5 mil.
MPES denuncia Gilvan da Federal por racismo na Câmara de Vitória
Vereador é acusado de proferir “discurso de ódio” e praticar discriminação de religião e etnia de matriz africana durante sessão realizada no dia 29 de novembro de 2021. Se condenado, pode ter pena de um a três anos de reclusão.
Importante destacar que por dois dias consecutivos a reportagem do MovNews tentou contato com Gilvan da Federal, mas não obteve resposta do vereador e nem de sua assessoria até a publicação desta matéria.