sábado, 21 de maio de 2022
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Vitória

Patriotas pede mandato de Gilvan da Federal na Justiça

O deputado estadual Rafael Favato, presidente do Patriotas no Espírito Santo, ingressou na Justiça Eleitoral contra o vereador de Vitória, Gilvan da Federal, por infidelidade partidária.

Favato quer que o suplente do vereador, Leonardo Monjardim, assuma a vaga, já que Gilvan trocou de partido sem avisar ou conversar  internamente no Patriotas.

“Fiquei sabendo pela imprensa que o vereador havia deixado o Patriotas e filiado-se ao PL. Respeitamos a decisão do vereador, respeitamos o PL, mas ele sabe das implicações que a saída sem uma justificativa representa. Existem leis e regras eleitorais que precisam ser respeitadas”, afirmou.

Rafael Favato refere-se à janela eleitoral para troca de partido, a chamada janela da infidelidade, encerrada em abril, que protegia a troca de sigla somente para deputados federais e estaduais.

A chamada “janela partidária” ocorre em todo ano eleitoral e nada mais é do que um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de legenda preservando o cargo atual. Esse período acontece seis meses antes do pleito, que este ano está marcado para o dia 2 de outubro.

A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e é uma alternativa para a troca de partido após a decisão do TSE, segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao eleito para o cargo.

Decisão do TSE

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores somente podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Não foi o que Gilvan da Federal fez. Por meio de suas redes sociais, o vereador divulgou a sua saída do Patriotas com fotos com o ex-senador Magno Malta (PL) e anunciou a sua filiação ao partido do presidente Jair Bolsonaro.

Gilvan da Federal não atende o celular, não responde mensagens eletrônicas e não retorna emails. O ex-senador Magno Malta não fala sobre o assunto.

Nos bastidores, o que se afirma é que Gilvan, orientado por Magno, vai alegar na Justiça que o Patriotas teria mudado seu espectro ideológico de oposição à “esquerda” e aliando-se ao governador Renato Casagrande (PSB), considerado por Gilvan como “extremista socialista”, nas palavras do vereador durante um discurso no plenário da Câmara.

Favato rebate as acusações de “deixar o pensamento de direita”, alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, e apoiado Casagrande.

“Não fazemos parte do governo, não temos cargos. Apoiamos os projetos que são bons para o Espírito Santo. Essa desculpa não vai colar”, refuta o parlamentar.

Para o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Fernando Dilen, “a situação de Gilvan é complicada, já que o Patriotas, na pessoa do seu presidente, deputado Rafael Favato, declarou apoio ao presidente da Assembleia Leigislativa, Erick Musso (Republicanos), ao governo do Estado. Como que o Patriotas foi para base de Casagrande se está apoiando um adversário para o governo? A alegação de troca ideológica, na minha avaliação, não se aplica”, afirma.

 

Processo de pedido de cassação de mandato está tramitando no TSE, em Brasília.

Condenado

Gilvan da Federal terá que indenizar a professora Rafaella Machado após ter sido condenado pela Justiça por comentários realizados em uma rede social.

O político ameaçou acuar a professora por conta de uma atividade escolar que tinha como tema os significados do termo LGBTQIA+ e do Mês do Orgulho LGBT.

Na sentença, proferida pelo juiz Victor Queiroz Shchneider, do 2º Juizado Especial Cível de Vitória, estipulou indenização de R$ 5 mil.

MPES denuncia Gilvan da Federal por racismo na Câmara de Vitória

Vereador é acusado de proferir “discurso de ódio” e praticar discriminação de religião e etnia de matriz africana durante sessão realizada no dia 29 de novembro de 2021. Se condenado, pode ter pena de um a três anos de reclusão.

Importante destacar que por dois dias consecutivos a reportagem do MovNews tentou contato com Gilvan da Federal, mas não obteve resposta do vereador e nem de sua assessoria até a publicação desta matéria.

 

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