sexta-feira, 19 de agosto de 2022
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Projeto quer manter porte de arma de oficiais inativos da segurança pública no ES

Um Projeto de Lei (PL) quer manter o acesso a armamento para membros dos órgãos de segurança pública do Espírito Santo, chamado também de “alienação de armas”. A proposição é de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido). O objetivo é realizar a venda direta de armas de fogo de porte pessoal e baratear os custos na hora da aquisição.

De acordo com Bahiense, a justificativa do projeto é pelos riscos que o profissional de segurança se submete durante sua carreira. A burocracia e os altos custos também são, no entendimento do deputado, uma justificativa para sua iniciativa.

“Além do instinto policial, que compõe a postura do profissional de segurança pública, esteja ou não em atividade, permanece a possibilidade de retaliação por parte de criminosos que tiveram suas ações delituosas cessadas pela atividade do agente ao longo de sua carreira e, certamente, não esquecerão ‘aquele policial’ que os levou à prisão”, disse o deputado.

Ainda de acordo como parlamentar, além dos riscos da função não cessarem com a inatividade, é comum que essa categoria, em razão das longas exigências do Estatuto do Desarmamento, tenham problemas burocráticos na hora de adquirir uma arma de fogo.

“Acrescenta-se a isso o alto custo envolvido na compra de uma arma, o que, em muitos casos, está fora da realidade financeira dos servidores, acabando por inviabilizar a sua defesa pessoal e da sociedade”, explicou Bahiense.

Caso o projeto vire lei, o texto entrará em vigor 30 dias após publicação em diário oficial e a venda direta das armas de fogo deverá ser regulamentada por ato do Poder Executivo. Os recursos provenientes da venda, conforme o PL, deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Fesp), instituído pela Lei Complementar 922/2019.

Tramitação

A proposta vai passar por análise das comissões de Justiça, Finanças e Segurança antes de ser votada pelo Plenário. Bahiense protocolou pedido para que o projeto tramite em regime de urgência. Por tratar de tema similar, a iniciativa tramita apensada ao PL 868/2019, de iniciativa do ex-deputado Enivaldo dos Anjos. 

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