Ontem, no aniversário de 16 anos da Lei Nº 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca, nessa, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) reforça o alerta contra a perigosa combinação de bebida e direção.
O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, enfatiza a importância do maior rigor da lei como um instrumento crucial para promover um trânsito seguro para todos. “É uma lei que, ao longo dos anos, vem contribuindo de forma essencial para salvar vidas ao estabelecer a tolerância zero ao consumo de álcool por condutores, o valor alto da multa e a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Ainda assim, os números mostram que muitos ainda insistem em beber e dirigir e até se recusam a passar pelo teste, um indicativo de que podem ter bebido. Estamos nas ruas realizando um trabalho de fiscalização e educação rotineiro para corrigir os comportamentos no trânsito que ameaçam a vida das pessoas. Nosso alerta é: se beber, não dirija”, disse Givaldo Vieira.
Mais de 4 mil condutores se recusaram a fazer teste em 2024
Apesar das campanhas dos órgãos de trânsito e do conhecimento dos riscos de beber antes de dirigir, muitos condutores ainda persistem nessa prática perigosa, colocando em risco suas vidas e as das demais pessoas nas vias.
De janeiro a maio deste ano, 4.367 motoristas se recusaram a realizar o teste do etilômetro durante as fiscalizações de trânsito. Além disso, 429 condutores foram flagrados e autuados por dirigir sob a influência de álcool. Confira os dados:
Dirigir sob a influência de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro são infrações gravíssimas segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo consideradas duas infrações distintas. A primeira está enquadrada no artigo 165 do CTB, enquanto a segunda, no artigo 165-A, entrou em vigor em 1º de novembro de 2016, através da Lei 13.281/2016.
Em ambos os casos, a infração gravíssima resulta em uma multa com fator multiplicador de dez vezes, totalizando R$ 2.934,70. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor será recolhida pelo agente de trânsito e o veículo poderá ser removido para um pátio, caso o motorista não apresente um condutor apto para assumir a direção. Como medida administrativa, será instaurado o processo de suspensão imediata do direito de dirigir por 12 meses, independente da pontuação no prontuário do condutor, além da obrigatoriedade de realizar o curso e a prova de reciclagem.
Em caso de reincidência na infração dentro de um período de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro, ou seja, uma multa de R$ 5.869,40, e a instauração do processo de cassação do direito de dirigir. Nesse cenário, o condutor ficará impedido de se reabilitar por dois anos e, somente após cumprir esse prazo, poderá retornar ao Centro de Formação de Condutores (CFC) e passar por um processo simplificado de reabilitação, que inclui a realização dos exames teórico e prático.
Metade das vítimas fatais usaram álcool ou drogas
No Espírito Santo, quase metade das vítimas fatais de sinistros de trânsito nos últimos cinco anos haviam consumido álcool e/ou drogas ilícitas antes do acidente. O dado alarmante é da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo (PCIES), por meio do Laboratório de Toxicologia Forense (LABTOX), e reforça os riscos da mistura de bebida e direção, além do impacto dessa conduta de risco nos números de acidentes no Estado.
No primeiro trimestre deste ano, 42,6% das vítimas fatais de acidente de trânsito haviam consumido álcool e/ou drogas ilícitas antes do sinistro. Foram analisadas amostras de sangue de 162 vítimas, e em 69 foram detectadas a presença de álcool, maconha, cocaína e/ou anfetaminas.
Nos exames realizados no LABTOX, constaram o uso de álcool e drogas:
- em 290 (46,2%) das 628 vítimas do ano de 2019
- em 305 (48,0%) das 635 vítimas do ano de 2020
- em 254 (44,0%) das 577 vítimas do ano de 2021
- em 329 (48,1%) das 684 vítimas do ano de 2022
- em 327 (47,5%) das 689 vítimas do ano de 2023
De acordo com a perita oficial criminal Mariana Dadalto Peres, chefe do LABTOX, foram utilizadas amostras de sangue, e os exames realizados são capazes de identificar álcool, cocaína, maconha e anfetaminas — substâncias que alteram a capacidade cognitiva, a capacidade de reação, os reflexos das pessoas, o que pode contribuir para a ocorrência de acidentes.
“A capacidade do álcool em prejudicar a capacidade de dirigir é conhecida há mais de um século. O álcool prejudica as habilidades cognitivas, diminui a capacidade de reconhecer e reagir a mudanças de circunstâncias, além de aumentar reações de agressividade. A cocaína e as anfetaminas são drogas estimulantes e o prejuízo está associado aos efeitos estimulantes e de euforia, culminando em distrações ao motorista, além do aumento de velocidade, perda de controle do veículo, comportamentos de risco e prejuízo no controle de impulsos. A maconha diminui a capacidade de dirigir, aumenta o tempo de reação, prejudica a noção de tempo e espaço, afeta a coordenação motora e diminui a capacidade de manter vigilância”, detalhou a perita Mariana Dadalto Peres.
As amostras analisadas são de indivíduos que faleceram em acidentes de trânsito em todo o Espírito Santo. Isso inclui motoristas, passageiros, pedestres, ciclistas e motociclistas. O levantamento também não especifica se a pessoa que veio a óbito foi a responsável pelo acidente.
De acordo com o diretor do Instituto Médico-Legal (IML), o perito Oficial Médico-Legista Wanderson de Souza Lugão, não são realizados exames toxicológicos de todas as vítimas fatais de acidente de trânsito. “A realização do exame toxicológico é condicionada à análise de viabilidade e à necessidade pelo médico legista, respeitando a legislação de trânsito. Por exemplo, não são coletados materiais biológicos para exames complementares nos casos de corpos que chegam para exame após 72h do sinistro, de crianças ou da ausência de viabilidade técnica, proveniente da gravidade do ferimento”, explicou.
