Nesta terça-feira (26), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao crime de estupro.
A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aceita pela 3ª Vara Criminal de Brasília é referente a um caso que ocorreu em 2014, quando o ex-presidente era deputado federal. Na ocasião Bolsonaro disse que não estupraria a também deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque, na opinião dele, ela “é muito feia”.
Recentemente, em um processo de injúria de autoria de Maria do Rosário sobre o mesmo caso, a Justiça do DF havia reconhecido a prescrição da pretensão punitiva, quando o Estado perde o direito de punir pelo decurso do tempo estabelecido em lei.
A ação penal referente à incitação ao estupro foi, inicialmente, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo ficou suspenso por anos na Corte. Após a perda do foro privilegiado de Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli decidiu, em junho deste ano, que o caso deveria ser analisado pelo TJDFT.
A decisão é do juiz Omar Dantas de Lima, que considerou manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.
Nas redes sociais, Bolsonaro disse que se trata de perseguição política.
– Mais uma: agora de fato de 2014.
– A perseguição não pára!
– Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”.
– Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada… pic.twitter.com/rcXkV263Xy— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 26, 2023
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