segunda-feira, 15 de abril de 2024
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Aplicativo para denunciar violência contra a mulher começa a funcionar na sexta (29)

O aplicativo Fordan/Ufes para denunciar violências contra mulheres estará disponível para utilização pelas moradoras do bairro São Pedro, em Vitória, a partir da próxima sexta-feira (29). A ferramenta é gratuita e, para baixá-la, basta acessar a loja Google Play no celular. A restrição de acesso ao app para esta região será mantida até novembro, quando a expectativa é que o mesmo seja disponibilizado não apenas para todo o Espírito Santo, mas para o Brasil.

O aplicativo, criado pelo programa de extensão e pesquisa da Ufes Fordan: cultura no enfrentamento às violências, foi lançado oficialmente na última sexta-feira (22) em evento realizado no Teatro Universitário, que reuniu representantes de entidades do movimento social, como a União de Negras e Negros pela Igualdade Racial (Unegro) e o Fórum Nacional de Mulheres Negras (FNMN); políticos; e representantes da Administração Central da Ufes, da Defensoria Pública do Espírito Santo, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, dentre outras instituições.

“O lançamento foi fundamental porque nós fizemos um pacto com todas as instituições aqui presentes [no trabalho de combate à violência contra a mulher]. O aplicativo é uma ferramenta, mas nós vamos precisar de todas essas pessoas no trabalho”, declarou a coordenadora geral do Fordan e professora da Ufes, Rosely Pires.

A conselheira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CHDH) Márcia Teixeira disse que a entidade vai acolher todas as denúncias que afetarem o coletivo como, por exemplo, o funcionamento precário dos Núcleos Margarida no Espírito Santo, situação denunciada na sexta-feira, ao CNDH.

“Estamos disponibilizando essa parceria com as pessoas que estão gestando esse aplicativo para acompanharmos as denúncias que atingirem as mulheres coletivamente e acionar os órgãos responsáveis”, afirmou Márcia.

Fernanda Prugner, defensora pública do Espírito Santo, disse que “o aplicativo é mais uma porta de entrada para mulheres em situação de violência, com o objetivo de facilitar o acesso dessa vítima aos serviços da Defensoria, que são principalmente medidas protetivas e ações de família”.

As solicitações entram diretamente no sistema da Defensoria Pública, que realizará todos os trâmites necessários. A resposta do órgão retorna diretamente para o aplicativo.

Saiba como funciona o aplicativo

  • Ao entrar no aplicativo a mulher verá a mensagem “Você não está sozinha”, escrita em português e em guarani. O app funciona por áudio e por escrito, para facilitar a utilização pelas mulheres que não são alfabetizadas.
  • O primeiro passo é fazer um cadastro, preenchendo os dados pessoais e familiares. Algumas perguntas são feitas sobre religião, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência ou não, se é quilombola ou indígena.
  • Essas respostas vão originar um mapeamento para identificar, por exemplo, quais mulheres estão tendo medidas protetivas indeferidas, quais boletins de ocorrência não estão sendo aceitos e, principalmente, quem são as maiores vítimas de feminicídio. O banco de dados será gerido pela Ufes.
  • Dentre as funções disponíveis no aplicativo estão: o registro do boletim de ocorrência (BO), a petição para ação de alimentos (pensão alimentícia) e o pedido de medida protetiva de urgência. Também é possível acessar a aba “chamar a polícia”. O aplicativo permite a localização da mulher, caso ela queira ser localizada. Isso porque há casos em que a polícia é chamada, mas não é possível encontrar a mulher.

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