O aplicativo Infância Segura, app que reúne canais de contato para denúncias de violência contra crianças e adolescentes, foi lançado nessa quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O lançamento ocorreu durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que atua no combate ao abuso sexual e violência cometida contra crianças e adolescentes no Estado.
A sessão foi presidida pelo deputado estadual Dary Pagung (PSB) e o lançamento contou com a presença do desembargador Raphael Americano Câmara, idealizador do aplicativo – que foi doado ao Tribunal de Justiça (TJES); do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e da Comunicação do TJES (CGTIC); e do desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, supervisor das Varas da Infância e da Juventude do TJES.
Feu Rosa iniciou a sessão apontando que apenas 2% de tudo que acontece nas ruas acaba no mundo das leis, e que lutar contra essa realidade é o dever de cada um de nós, de cada cidadão, de cada policial, de cada juiz, de cada promotor de justiça, de cada advogado.
“E hoje aqui vem o desembargador Raphael Câmara fazer a sua parte. Ele nos traz uma ferramenta que tornará possível a qualquer um, de uma forma ágil, simples, segura, fazer valer o mundo das leis, fazer valer a justiça dos homens, diante daquelas crianças que estejam sendo ou que estejam sob risco de ser vítimas de violência sexual”, ressaltou o presidente do CGTIC.
Idealizador do projeto, o desembargador Raphael Americano Câmara também lembrou que, hoje, no Brasil, são estupradas 100 crianças e adolescentes por dia e cerca de 67% desses casos acontecem em casa. Assim, por mais duro que seja, é preciso fazer essa reflexão.
“E nós temos uma rede de proteção à criança e ao adolescente tão vasta, e esses estupros continuam. Então, com essa perplexidade é que surgiu a ideia de condensar todos esses canais de denúncia em um único aplicativo para que ninguém tenha a coragem de dizer que não denunciou porque não sabia onde denunciar, porque não sabia onde recorrer ou a quem recorrer”, salientou o desembargador Raphael Câmara.
O deputado Dary Pagung agradeceu aos desembargadores pelo trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça e por participar do lançamento do aplicativo na Assembleia Legislativa.
“Isso mostra união entre os poderes. E quero aqui agradecer ao doutor Pedro Valls e ao doutor Raphael Câmara por fazer o lançamento desse aplicativo, que é tão importante, principalmente, para as crianças e os adolescentes do nosso estado do Espírito Santo, aqui na Casa de Leis”, destacou o parlamentar.
Procuradora-geral de Justiça
A procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes de Andrade, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que também integrou a mesa de honra, enfatizou que as mazelas e os desafios são muitos e, por esta razão, é importante focar nas soluções.
“E o aplicativo vem ser um apoio de tecnologia muito importante, e não poderia ser diferente neste mundo moderno e mais digital, para que a gente possa então proteger mais e mais as nossas crianças e adolescentes”, ressaltou.
Estiveram presentes no evento o subprocurador geral do Estado do Espírito Santo, Rafael Drews, representando o governador do Estado, o juiz assessor especial da Presidência do TJES, Daniel Peçanha Moreira; o coordenador das Varas da Infância e Juventude do TJES, juiz Arion Mergar, a presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juíza Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro, a presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-ES, advogada Vanessa Brasil da Silva, e os desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior e Arthur José Neiva de Almeida.
Também participaram da sessão os deputados estaduais coronel Weliton (PTB), Mazinho dos Anjos (PSDB), Tyago Hoffman (PSB) e Danilo Baiense (PL), além de outros parlamentares, juízes e demais autoridades.
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