Uma mudança significativa pode estar a caminho para os futuros condutores brasileiros! O Projeto de Lei 3616/23, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pode beneficiar a todos que desejam tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o PL, os exames obrigatórios, atualmente realizados apenas em clínicas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), passariam a ser efetuados em qualquer clínica médica em regime de livre concorrência. Isso significa que os cidadãos teriam a liberdade de escolher onde fazer os exames de aptidão física e mental e de vista.
Um dos principais objetivos do projeto é assegurar a liberdade de escolha dos cidadãos que buscam obter ou renovar sua CNH. Segundo o deputado Kim Kataguiri, o processo atual de realização dos exames em clínicas específicas é mais uma burocracia desnecessária que dificulta a vida dos brasileiros. “Se a finalidade do exame de vista é auferir se a pessoa tem condições de enxergar enquanto dirige, pouco importa onde o exame é realizado”, afirma o parlamentar.
Além disso, o PL visa a evitar a reserva de mercado, que limita o número de empresas ou locais que podem exercer a atividade e fixa preços para os exames. De acordo com Kataguiri, essa limitação prejudica tanto as empresas quanto os consumidores, pois impede a livre concorrência, que é fundamental para aprimorar serviços e reduzir preços.
O projeto está em discussão no Congresso Nacional, e caso seja aprovado, pode trazer mais praticidade e flexibilidade para todos que passam pelo processo de habilitação. Com informações do Portal do Trânsito.
Receba as principais notícias do dia no seu WhatsApp! Basta clicar aqui.
