sábado, 25 de maio de 2024
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Atenção Microempreendedor Individual, tem mudança na emissão de notas a partir de setembro

A emissão de notas fiscais eletrônicas por meio de plataformas digitais de órgãos públicos municipais está com os dias contados. A partir do dia 1º de setembro, o Microempreendedor Individual (MEI), registrado como prestador de serviço, deverá emitir a nota fiscal eletrônica pelo Portal Nota Fiscal Eletrônica – NFSe.

O objetivo da mudança é unificar os processos e padronizar a emissão de notas fiscais. Até então, cada município disponibiliza regulamentação própria.

Para emitir notas nesse novo sistema é preciso realizar um cadastro prévio no Portal do Governo Federal. De acordo com a técnica do Sebrae Marise Abdalla, é importante observar a antecedência com que os empreendedores devem realizar esta transição, que permite ao empreendedor se familiarizar com o sistema, evitando a omissão de informações importantes durante o processo de conclusão do cadastro.

“O MEI deve realizar o cadastro com antecedência. Além de o processo ser gratuito e não precisar de certificação eletrônica, o empreendedor poderá baixar o aplicativo NFS-e Mobile na loja de aplicativos do celular ou tablet, em dispositivos com sistemas Android ou IOS”, ressaltou a analista.

NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente em ambiente nacional pela Receita Federal para documentar as operações de prestação de serviços.

Diferença de NFe e NFS-e

Tecnicamente, cada uma destas siglas representa uma categoria diferente. A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) substitui o modelo tradicional, sendo a sua versão digital, emitida e armazenada eletronicamente e ela limita-se a registrar a venda de produtos físicos. Já a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é usada para registrar a prestação de serviços em geral.

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