Reconhecida internacionalmente, a Lei Maria da Penha, observada e acompanhada também pelo Núcleo da Organização das Nações Unidas, (ONU) Mulheres, é considerada uma das leis mais bem elaboradas do mundo em relação à agressão a mulheres.
Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, tem o objetivo de punir agressores de mulheres, mas também preservar, e resguardar a mulher. Nestes 17 anos o assunto avançou.
Termos como feminicídio, descrito na literatura policial há anos, voltou a ser utilizado em indicação de crimes; programas de ressocialização de homens agressores foram criados e campanhas em meios de comunicação lançadas, mas crimes do gênero ainda assustam, como veremos depois nos números. Agora vamos falar um pouco da lei, que já foi inclusive copiada por outros países.
Quem foi Maria da Penha
Era primeiro de fevereiro de 1945, em Fortaleza, Ceará, quando nasceu Maria da Penha Maia Fernandes. Ainda na capital cearense, em 1966 se formou na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará. 11 anos depois concluiu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo.
Maria da Penha é uma mulher instruída, estudou, tem conhecimento. Mas nada disso a livrou dos episódios que a colocaram em uma cadeira de rodas. E o responsável por deixá-la paraplégica, foi o próprio marido, pai de suas filhas, economista e professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, que na época tinha 38 anos.
Em 1983, Maria da Penha sofreu sua primeira tentativa de assassinato. O marido teria atirado nas costas de Maria da Penha enquanto dormia. Posteriormente ele alegou que a casa teria sido assaltada. Os anos 80 eram diferentes dos dias atuais. Marco Antonio dizia que os criminosos haviam fugido pela janela. A cearense foi encontrada gritando por socorro na cozinha. Ficou internada por meses, e voltou para casa já na cadeira de rodas, sem o movimento dos membros inferiores.
Na segunda tentativa de homicídio, o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. Ele foi a júri duas vezes, uma em 1991, quando os advogados do réu anularam o julgamento, e outra, em 1996, em que o réu foi condenado a dez anos e seis meses, mas recorreu.
O caso demorou mais de 15 anos para ser definitivamente julgado e acabou sendo denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou a denúncia de um crime de violência doméstica pela primeira vez.
Marco Antônio foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu apenas dois anos de prisão. Hoje está em liberdade. Foi este imbróglio que levou Maria da Penha a se tornar a ativista que é, e a lei ter criado tantos dispositivos que trazem um pouco mais de segurança para a mulher.
Feminicídios no Espírito Santo
O Espírito Santo já foi o Estado com o maior número de assassinatos de mulheres. Tanto que foi aqui, o primeiro a criar uma delegacia especializada para investigar estes crimes. É a Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher – DHPM e desde então estamos caindo neste ranking absurdo. Mas ainda assim somos o 6º Estado que mais mata mulher.
Os números dos quatro primeiros meses de 2023 se igualam ao mesmo período do ano passado. De janeiro a abril de 2022, dez mulheres haviam sido vítimas de feminicídio no Espírito Santo, de acordo com o Observatório da Segurança Pública.
De janeiro a junho deste ano, 43 mulheres foram mortas vítimas de feminicídio no Estado. Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP). Em todo o ano passado, foram 91 mulheres mortas de forma violenta e a maioria dos envolvidos são os ex ou atuais companheiros das vítimas.
Assassinato em apartamento no Centro de Vitória
Entre os vários casos, um chamou atenção pela frieza que o assassino teve após o crime. Foi em maio deste ano, em um apartamento no Centro de Vitoria. A jovem Ana Carolina Rocha Kurth, de 24 anos morreu ao ser esfaqueada pelo próprio namorado, Matheus Stein Pinheiro, também de 24 anos. A maioria dos golpes foi no rosto de Ana Carolina. Após o crime, Matheus saiu do apartamento falando que iria para faculdade.
Ele foi para rodoviária da capital, onde seguiu para Conceição da Barra, no Norte do Estado. Ele foi preso dois dias depois. Foi o pai de Matheus quem encontrou o corpo de Ana Carolina já sem vida. O caso ganhou muita repercussão nas redes sociais.
Como denunciar
Todos municípios da Grande Vitória possuem uma delegacia especializada na mulher. São as “DEAM’s”. Que funcionam em horários específicos. Mas na Ilha de Santa Maria, em Vitória, existe o Plantão Especializado na Mulher – PEM, que funciona 24 horas. E se quiser ter um termômetro de como o Estado é violento contra as mulheres, é só ficar algumas horas no local. São histórias chocantes.
Outro canal importante para denunciar a violência contra a mulher, é o Disque 180, serviço gratuito da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal, que orienta as vítimas de violência doméstica. Funciona durante 24 horas, todos os dias.
E ainda existem o Ciodes 190 e o Disque Denúncia 181, do Governo do Estado. O que não pode é não denunciar.
Se você ver qualquer agressão, seja ameaça, verbal, física, denuncie. Vamos ajudar a fazer com que esta cultura absurda pelo menos diminua em nossa sociedade.
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