Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, um projeto de lei com potencial para impactar significativamente a segurança no trânsito está prestes a entrar na pauta da Câmara dos Deputados.
A iniciativa, apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), propõe a obrigatoriedade de avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para todos os motoristas, representando uma mudança substancial em relação à prática atual.
Atualmente, a avaliação psicológica é realizada somente no processo de obtenção da primeira CNH. No entanto, com a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015, essa avaliação vai se tornar um requisito obrigatório a cada renovação da habilitação. A medida abrange todos os motoristas, não se limitando apenas àqueles que utilizam veículos para atividades remuneradas.
Davi Alcolumbre ressaltou que essa ampliação da avaliação psicológica é essencial devido às possíveis implicações de doenças psicológicas na capacidade de condução dos motoristas. Ele argumentou que as condições mentais de um candidato que é submetido ao teste psicológico durante a obtenção da primeira CNH podem mudar ao longo do tempo, justificando a necessidade de avaliações subsequentes durante a renovação da carteira.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, expressou a importância dessa medida em busca de melhorar as condições de segurança no trânsito, evitando acidentes que resultam em perdas de vidas.
Contarato, que possui experiência como delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito no Espírito Santo, enfatizou que a realidade do trânsito brasileiro é marcada por desafios, incluindo questões de saúde mental como ansiedade, depressão, transtorno bipolar e outros. Ele argumentou que o projeto é fundamental para aprimorar a segurança nas estradas ao exigir a avaliação psicológica nas renovações de habilitação.
Dados apresentados por Contarato revelaram que, embora o Brasil tenha registrado uma diminuição de 30% nas mortes no trânsito entre 2011 e 2020, os acidentes continuam a causar mais de 33 mil mortes por ano no país, tornando a prevenção uma prioridade.
Redução de mortes
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), uma vítima de acidente de trânsito que a deixou tetraplégica, elogiou o projeto, destacando seu potencial para reduzir o número de mortes e prevenir sequelas decorrentes de acidentes causados por motoristas não aptos. Gabrilli ressaltou os dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2020, que mostraram o impacto substancial dos acidentes de trânsito no sistema de saúde público.
A aprovação deste projeto de lei pode marcar um avanço significativo na segurança viária e na proteção dos motoristas e pedestres, reforçando a importância de uma avaliação psicológica contínua para garantir que todos os condutores estejam em condições adequadas para assumir o volante.
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