Economizar é bom e todo mundo gosta. Na Grande Vitória os idosos com mais de 60 anos e aposentados de alguns municípios podem solicitar os descontos oferecidos e pelos municípios e até mesmo a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Veja como solicitar desconto em cada município
Vitória
Para obter o benefício do desconto, é necessário requerer, anualmente, no período entre 1º de julho a 30 de novembro, para que gere efeitos no ano seguinte. Além disso, é preciso estar enquadrado nas condições abaixo:
- Efetuar o pagamento em cota única até a data de vencimento;
- Ter idade superior a 60 anos ou ter sido aposentado por invalidez;
- Ter um único imóvel e nele residir;
- Renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos.
A fim de requerer a redução de 75% o interessado deverá preencher o formulário Requerimento de Redução de IPTU, devidamente acompanhado dos seguintes documentos:
- Cópia de identidade e CPF dos proprietários do imóvel;
- cópia da certidão de casamento, certidão de divórcio ou declaração de estado civil, devidamente acompanhada de cópia do CPF de duas testemunhas, se for o caso;
- Cópia do comprovante de residência em nome do requerente (última antes da apresentação do pedido);
- Comprovante de rendimentos de qualquer natureza, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido);
- Comprovante de rendimentos do cônjuge, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque, antes da apresentação do pedido);
cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, transmitida à Receita Federal do Brasil, dos titulares do imóvel; - Se viúvo, apresentar certidão de óbito.
Aonde ir para fazer o requerimento:
Os postos de atendimento abaixo listados atendem somente por Agendamento Online.
Local: Central de Atendimento ao Contribuinte – IPTU, localizada no térreo do Palácio Municipal.
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 Bento Ferreira) – Ver no mapa
Horário: De segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Telefone: (27) 3382-6319
Cariacica
Pessoas que recebem aposentadoria, pensão, renda mensal vitalícia e amparo social, residem no local do imóvel, recebem menos de três salários mínimos e estão em dia com os tributos municipais têm direito à isenção total do IPTU e desconto de 50% na TCRS, desde que solicitada por requerimento antes do vencimento da cota única.
Também podem ficar isento do pagamento do IPTU e da taxa de coleta de resíduos sólidos o morador proprietário de terreno individual com casa, cujo o valor venal (estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens) do imóvel, esteja abaixo do mínimo estabelecido pelo Código Tributário Municipal. Em 2022, o valor foi de 34.017,71.
Os imóveis localizados em ruas não pavimentados, desde que utilizados como residência própria do beneficiário, também podem ficar isentos do pagamento caso apresente comprovante de renda mensal inferior a três salários mínimos, estejam em dia com os tributos municipais e façam o requerimento formal protocolizado.
Em Cariacica, os beneficiários devem apresentar requerimento de isenção e de renovação de isenção do IPTU até o dia do pagamento da cota única e da primeira parcela do ano corrente.
O pedido deve ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma de serviços digitais da prefeitura.
Serra
Tem direito à isenção aposentados e pensionistas que tenham renda de até três salários mínimos por mês, que possuam um único imóvel com valor de no máximo R$ 129.465,00, e residam nele.
Donos de imóveis com valor de até R$ 59.472,57 também têm direito ao benefício, desde que o contribuinte resida no local e este seja o único imóvel em seu nome. Contribuintes que se encaixam nestes requisitos possuem isenção automática, logo, não precisam solicitá-la.
Conforme a prefeitura, a solicitação de isenção do IPTU deve ser renovada anualmente. Em 2023, o prazo para o fim das solicitações foi até o vencimento da primeira parcela deste ano, ou seja, 17 de abril.
Vila Velha
Podem solicitar a isenção pensionistas, aposentados e beneficiários da reforma motivada por acidente em serviço que comprovarem renda mensal familiar de até três salários mínimos e que são proprietários de um único imóvel situado no município.
Para pedir a isenção do IPTU de imóvel residencial, é preciso:
- Apresentar comprovação de recebimento de provento, pensão, ou outra qualquer remuneração ou renda mensal familiar no exercício financeiro do requerimento; possuir título de propriedade, posse ou domínio útil do imóvel;
- Apresentar notificação do lançamento do IPTU relativo ao exercício imediatamente anterior àquele para o qual a isenção do imposto esteja sendo pleiteada;
- Anexar declaração expressa de que reside no imóvel cuja isenção ou imposto predial esteja sendo pleiteada, além de uma fatura de consumo de água ou energia expedida, não mais que 90 dias, pela respectiva concessionária;
- Pensionista devem prova a condição de cônjuge, mediante apresentação da Certidão de Casamento, ou de União Estável, por declaração judicial, apresentando ainda Certidão de Óbito do cônjuge ou do companheiro ou companheira, detentor da propriedade ou da posse do imóvel sobre o qual incidirá a isenção pretendida.
A isenção concedida tem validade de três exercícios de lançamento do IPTU, sendo o primeiro no ano do pedido realizado até o vencimento do tributo.
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