Caso Klara Castanho: especialista explica sobre entrega voluntária de bebê em caso de estupro

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Foto: reprodução / TV Globo

A atriz Klara Castanho, de 22 anos, fez sua primeira aparição após o vazamento de história pessoal sobre ter sido vítima de abuso sexual e o caso da adoção de seu bebê. Em participação no “Altas Horas” no último sábado (4), a jovem disse que foi forçada a trazer a público a coisa mais difícil em sua vida.

Nos últimos dias, o caso da Klara voltou a movimentar a internet. No dia 25 de junho do ano passado, a atriz publicou um relato em suas redes sociais revelando que foi estuprada, engravidou e gestou até entregar diretamente para adoção. Na época, ela divulgou a carta aberta repudiando o vazamento do caso, que veio a público sem sua autorização e consentimento.

“Depois que fui a público forçada, denunciei todos os crimes que fizeram comigo. O que me resta é confiar na justiça. Não só na justiça daqui, como uma muito maior. Fiz o que eu podia, o que meu psicológico podia aguentar”, disse Klara Castanho ao programa.

Adoção e aborto legal 

Segundo a lei brasileira, mulheres que foram vítimas de abuso sexual possuem o direito de realizar o aborto. Além disso, também está previsto na lei quando põe em risco à saúde da gestante e quando existe anencefalia do feto, fora destas três situações o aborto é considerado crime.

A advogada Vanessa Brasil, Conselheira e Presidente da Comissão da Infância e Juventude OAB/ES, comentou sobre como é feito o processo de aborto nos casos acima.

“Não é preciso apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que ateste o crime de estupro, para gravidez resultante de violência sexual. Basta o relato da vítima à equipe médica, diretamente na rede de atendimento de seu Estado ou cidade”, explicou a especialista.

O procedimento para as três situações deve ser disponibilizado no Sistema Único de Saúde (SUS), não tendo necessidade de decisão judicial para autorização e sem restrição quanto o número de semanas da gestação.

Outro direito da mulher e após o nascimento do bebê, é a entrega voluntária, o que aconteceu no caso da atriz Klara Castanho.

“A entrega voluntária de bebês para adoção está prevista expressamente em diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Toda e qualquer entrega de bebê para adoção deve obrigatoriamente ocorrer junto à Vara da Infância e Juventude, ou seja, a gestante que manifestar sua intenção de entregar voluntariamente bebê para adoção em qualquer órgão que integre a Rede de Proteção (hospitais, postos de saúde, CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, etc) deve ser encaminhada, sem qualquer constrangimento, à Vara da Infância e Juventude”, disse ela, completando que o questionamento sobre a decisão é vedado a qualquer pessoa da Rede.

É resguardado por lei o sigilo quanto à entrega, que é formalizada em procedimento sigiloso, só acessível ao magistrado e ao membro do Ministério Público que atuam na Vara da Infância e Juventude e ao advogado da mãe ou Defensor Público, caso a genitora não tenha condições de contratar.

É garantido a mãe o sigilo sobre o nascimento, tendo a genitora o direito de não o comunicar a seus familiares, assim como também tem o direito de não dizer quem é o pai da criança. O que não ocorreu com Klara Castanho, que teve o caso vazado por influenciadores nas redes sociais.

“A entrega voluntária, ao contrário do que muitas pessoas pensam, não constitui crime e quem entrega o filho para adoção não é de nenhuma forma responsabilizado pelo Poder Judiciário”, concluiu.

Difamação nas redes sociais

O caso da Klara veio a público por meio de influenciadores com grande números de seguidores, como a youtuber Adriana Kappaz, o jornalista Léo Dias e Antonia Fontenelle. Durante o programa do Serginho, Klara relembrou o quanto é difícil conviver com as redes sociais:

“Viver na época das redes sociais é terrível! As pessoas acham que elas podem tudo e por elas estarem protegidas por uma tela, elas têm a falta de compaixão cada vez mais explícita. A minha história foi contada de forma torta e ainda bem que a minha rede social me proporcionou a minha voz. Mas ali eu encontrei todos os tipos de pessoas. Pessoas que não tinham ideia do que estavam falando, pessoas que leram uma manchete e assumiram que aquilo era a realidade”.

A atriz entrou com uma queixa-crime de difamação, calúnia e injúria contra os nomes que tiveram parte na divulgação do caso. O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) também abriu uma investigação contra uma enfermeira que teria ameaçado vazar a informação para a imprensa, que foi arquivada em janeiro deste ano.

Podcast

A atriz Klara Castanho estreia no ramo de podcasts ao lado da também atriz Fernanda Concon, com o programa “Sem Nome Pod”. No primeiro episódio, que deve ser lançado neste Dia Internacional da Mulher, quarta-feira (8), as duas recebem a colega de profissão Maísa.

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