O delegado da Polícia Civil Daniel Augusto Duboc Ferreira virou réu por ter invadido uma sala da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), localizada no bairro Jucutuquara, em Vitória, ter quebrado a porta e ameaçado a titular.
O caso, que aconteceu em março deste ano, teve denúncia apresentada no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no dia 24 de outubro e foi recebida pela juíza Gisele Souza de Oliveira apontando crimes de desacato, dano ao patrimônio público e ameaça.
O policial chegou a cumprir pena preventiva em cela especial do distrito policial Alfa 10, até ter sido admitida a possibilidade da prisão domiciliar no último dia 20 de maio.
Em junho, o processo judicial foi suspenso para que fosse feita análise de uma circunstância de insanidade mental de Daniel. Segundo a Polícia Civil, na data do fato, ele teve um descontrole emocional quando invadiu a sala e quebrou a porta da entrada. Com a nova atualização do processo, a autoridade policial passa a ser tratada como réu e sua defesa é convocada a apresentar respostas à Justiça.
Salário
Apesar de estar afastado e cumprindo prisão domiciliar desde 28 de março, o policial continua recebendo salário de delegado da Polícia Civil. O processo na corregedoria da corporação, que analisou o caso no âmbito administrativo, foi concluído e gerou um Processo Administrativo (PAD) que está em andamento.
“Para que ocorra a perda dos vencimentos e/ou cargo, o procedimento precisa passar pelo devido processo legal com ampla defesa e contraditório, após a conclusão do Processo Administrativo (PAD) e do julgamento no Conselho de Polícia. Antes da conclusão do processo, só poderão acontecer por determinação judicial”, informou a Polícia Civil.
