A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou por 6 votos favoráveis a 2 contrários o Projeto de Lei que proíbe a utilização e instalação dos banheiros unissex nos espaços públicos e privados da Capital. O texto foi analisado em caráter de urgência, votado nesta segunda-feira (06), e agora segue para a sanção ou veto do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
O projeto é do vereador Gilvan da Federal (PL) e conta com sete coautores. São eles: Andre Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (PODE), Davi Esmael (PSD), Delegado Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União), Luiz Emanuel (Cidadania) e Mauricio Leite (Cidadania). O plenário é formado por 15 parlamentares.
Confira como foi a votação:
A favor: Andre Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos), Dalto Nevez (PSD), Gilvan da Federal (PL), Luiz Emanuel (Cidadania) e Mauricio Leite (Cidadania).
Contra: Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT).
Ausentes: Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), Delegado Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União), Duda Brasil (União) e Luiz Paulo Amorim (Solidairedade).
O projeto
O documento foi protocolado na última quarta-feira (1º), um dia após a sessão em que se discutiu o uso dos banheiros da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) por identidade de gênero.
Além da utilização e instalação dos banheiros unissex nos espaços públicos e privados, o texto ainda propõe que os estabelecimentos que já possuem banheiros unissex mudem a finalidade para “banheiro família”, definido como “sanitário destinado ao uso de pais com seus filhos com idade até 12 anos”.
Contra
O ativiste, compositore e cantore, Letícia Chaves, Lets, @ldschaves, 34 anos, que se considera uma pessoa não binária, afirmou que a decisão da Câmara de Vereadores de Vitória “é uma palhaçada, que pretende estabelecer regras sobre a liberdade de escolha das pessoas”.
“Como vai controlar ou não quem entra nos banheiros? E os banheiros de lojas? de bares? Isso é muita falta do que fazer por parte dessas pessoas, desses que se dizem representantes do povo”, afirma.
Já a afroencer, Carol Inácio, @afrocarol, disse que a aprovação dessa lei denota o profundo desconhecimento dos vereadores em relação às questões de gênero e sexualidade. Tendo em vista que a existência de banheiros sem gênero definido, não obriga as pessoas a o utilizarem.
“Hoje temos resoluções editadas pelo judiciário que salvaguardam os direitos das pessoas acessarem o banheiro correspondente ao gênero com o qual as pessoas se identificam.
Essa lei, nitidamente, é mais um caso do legislativo atuando CONTRA a população LGBTQIA+ em pleno mês do orgulho. Vergonhoso! Inclusive, há pessoas que não se identificam com nenhum dos gêneros, as não-bináries, por exemplo. É de uma tremenda falta de conhecimento desses vereadores que constantemente atuam contra a população, é uma afronta aos direitos das pessoas trans. E mais uma vez denunciaremos isso para que aprendam de alguma forma a respeitar os nossos direitos”, afirmou
