segunda-feira, 27 de junho de 2022
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Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagens

O Senado Federal aprovou o retorno do despacho gratuito de bagagens de até 23kg em voos nacionais e de até 30kg em voos internacionais. A medida foi incluída na Medida Provisória (MP) 1089/2021, que diz respeito ao transporte aéreo do país. O texto deve retornar à Câmara dos Deputados onde passará por uma nova análise.

O retorno da gratuidade gerou disputa entre os senadores. O placar foi de 16 votos pela derrubada do trecho contra 53 pela manutenção da mudança no texto da MP. O relator da Medida no Senado, Carlos Viana (PL-MG) foi um dos parlamentares que retirou do relatório a retomada da gratuidade. Segundo ele, o retorno da franquia de bagagens pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas.

“Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”, alegou a parlamentar.

Entretanto, um dos destaques apresentado pelo partido do PSD apresentava como sugestão retirar a emenda de Carlos Viana, devolvendo o trecho aprovado sobre bagagens. O PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. O destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

Diante da decisão dos deputados, a “MP do Voo Simples”, como ficou conhecido o texto enviado pelo governo, terá de passar por nova votação na Câmara porque os senadores alteraram outros pontos do texto.

CONFIRA OUTROS PONTOS DA MP

  • o fim da competência da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC);
  • o fim da necessidade de revalidação das outorgas a cada cinco anos;
  • o fim de contratos de concessão das empresas aéreas;
  • o fim da obrigação de autorização;
  • o fim da obrigação de autorização prévia para a construção de aeródromos.

DESBUROCRATIZAÇÃO DO SERVIÇO AÉREO

A Medida Provisória também define o serviço aéreo como uma atividade de interesse do público, na medida que, mesmo submetida à regulação pode ser explorada de maneira livre por entes privados.

Além de que, a partir disso, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos se seguidas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade da aviação civil. A medida também altera valores e tipos de operações sujeitas a taxa pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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