quarta-feira, 18 de maio de 2022
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Registro Positivo de Condutores passa a valer em 180 dias

O Governo Federal anunciou a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), onde estarão cadastrados os motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, podendo ter a boa conduta premiada. A deliberação entrará em funcionamento em até 180 dias

O RNPC vai permitir benefícios fiscais ou tarifários aos condutores inscritos que respeitam as leis de trânsito como, por exemplo, possibilidade de descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibilizará o acesso dos órgãos públicos e empresas privadas ao RNPC.

“Os órgãos de trânsito estaduais têm competência sobre taxas. Fica a cargo de cada um definir qual será o benefício concedido ao motorista que esteja no cadastro positivo”.

Como aderir?

A Deliberação publicada nesta segunda-feira (09) define os critérios gerais do RNPC, que entrará em funcionamento em até 180 dias, tempo necessário para a implantação do sistema de adesão e de consulta ao cadastro positivo.

Os condutores interessados poderão fazer parte do registro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Senatran.

O condutor será excluído do cadastro nas seguintes situações:

  • quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração;
  • quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
  • quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias;
  • e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
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