quinta-feira, 19 de maio de 2022
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Lei que cria bula digital de medicamentos é sancionada

O Governo Federal sancionou a lei que implementa a bula digital de medicamentos. A meta é para ampliar e facilitar o acesso às informações obrigatórias como composição, utilidade, dosagens, contra-indicações, etc.

A versão digital da bula será por meio de QRCodes nas embalagens dos medicamentos. O novo formato vai apresentar ainda ilustrações, quando necessário, e permite a transformação do texto em áudio, o que trará acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos, assim como poderá conter links para outros documentos explicativos.

A legislação define que o controle será realizado por meio do sistema de identificação de medicamentos, com tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

O texto da lei estabelece ainda que as embalagens dos medicamentos deverão conter o código de barras bidimensional de leitura rápida que direcione ao endereço na internet que dê acesso à bula digital.

As bulas digitais devem ser hospedadas em links autorizados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A inclusão de informações digitais não substituirá a necessidade da apresentação também em formato de bula impressa.

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