quinta-feira, 28 de abril de 2022
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Assembleia aprova projeto que beneficia alunos com deficiência intelectual

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2021, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que trata da educação especial, garantindo o trabalho das instituições filantrópicas no Estado. A votação foi de 20 votos a favor e uma abstenção.

Pela proposta – que ganhou a adesão das 40 Apaes e 35 Pestalozzis que, juntas, atendem mais de 15 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, nas áreas de saúde, assistência social e educação no Espírito Santo –, fica garantida a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos da educação especial contemplados pelo ensino em tempo integral.

Os representantes das entidades filantrópicas, professores, alunos e suas famílias comemoraram a alteração da Lei Complementar 98/2019, que estabelece as diretrizes do ensino em tempo integral sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (Sedu).

Por meio do projeto, o AEE será realizado em classes comuns ou em instituições filantrópicas conveniadas com o Estado, a exemplo de unidades da Apae e da Pestalozzi. Ele é voltado para alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotados.

É um serviço de apoio ofertado no contraturno e de maneira complementar ou suplementar à formação de estudantes matriculados em instituições de ensino regular.

Para o autor da proposta, a iniciativa é importante porque corrige uma injustiça e faz a inclusão, reconhecendo os papéis das Apaes e Pestalozzis na educação especial e na cidadania.

“É um reconhecimento a essas instituições que têm décadas de serviços prestados. O Estado não consegue acolher sem a participação efetiva delas. O resultado é fruto de um diálogo enorme entre o governo, as instituições e o parlamento capixaba. E quem ganha são as pessoas, principalmente as famílias que se apoiam nas instituições para oferecer um futuro melhor a seus filhos”, declarou Bruno.

O PLC 40/2021 passou pelas comissões reunidas de Justiça, Educação, Finanças e Proteção à Criança e ao Adolescente, com emendas apresentadas pelo autor.

O socialista modificou oralmente a redação de dois artigos. Dessa forma, o parágrafo 3º do artigo 5º deixa claro que será oferecido AEE ao público da educação especial em escolas estaduais com ensino em tempo integral via atendimento educacional especializado na sala de recursos da unidade ou em Centros de Atendimentos Educacionais Especializados (Caees) de instituições filantrópicas conveniadas com o poder público.

O artigo primeiro também passou por revisão e ficou com a seguinte redação:

“Esta lei tem por finalidade garantir expressamente a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos público-alvo da educação especial matriculados em escolas com oferta de educação em tempo integral”.

O termo “inclusive em instituições filantrópicas conveniadas ao Estado” foi suprimido.

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