quarta-feira, 18 de maio de 2022
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STF recomeçará do zero julgamento da “revisão da vida toda” do INSS

Supremo Tribunal Federal (STF) suspende julgamento da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro Nunes Marques, durante plenário virtual para a votação na última quarta-feira (9), pediu destaque e o julgamento foi suspenso.

O STF já havia aprovado a revisão dos valores das aposentadorias concedidas pelo INSS entre novembro de 1999 e novembro de 2019, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, no dia 25 do último mês. Com o pedido de destaque o julgamento irá começar do zero.

O placar, após a primeira votação no mês passado, estava em 6 a 5 a favor de aposentados e pensionistas. Agora, após o pedido de destaque do ministro, o julgamento vai ser debatido no plenário físico, de forma presencial. No entanto, não há uma data para a retomada do julgamento.

Os aposentados pedem que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Assim, podem conseguir na Justiça a revisão dos valores de suas aposentadorias para buscar uma renda maior. Essas contribuições pararam de ser consideradas por causa de uma mudança na lei, em 1999, que definiu que os pagamentos antes do Plano Real não entrariam no cálculo.

O que se busca na ação de revisão da vida toda é a aplicação da regra de cálculo trazida pela Lei n.º 8.213/91 que foi alterada pela Lei n.º 9.876/99, e considerava 80% da média das maiores contribuições vertidas pelo segurado ao INSS durante todo o seu período contributivo para o cálculo da aposentadoria.

No plenário virtual, a maioria dos ministros considerou que deve haver uma regra transitória para a mudança, que assegure o melhor benefício ao aposentado. Por isso, caso a votação no STF se confirme, os beneficiários vão poder optar pela regra que for mais vantajosa. O Governo federal afirma que a decisão do Supremo pode ter um impacto superior a R$ 46 bilhões nas contas da Previdência Social.

Mesmo ainda sem data, agora com o julgamento indo para o plenário físico, o placar pode ser mudado. Isso porque o ministro Marco Aurélio Mello, que é relator da matéria, foi um dos que votou a favor da revisão da vida toda, ainda em 2021. No entanto, na sequência ele se aposentou e foi substituído por André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, e que agora poderá votar e ter uma opinião diferente do agora ex-ministro do STF.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo (Sintapi-ES), Gerson Maia de Carvalho, a mudança vai atingir principalmente os trabalhadores que tinham um salário mais alto antes de julho de 1994, ou seja, a decisão não atinge todos os trabalhadores.

“Os valores pagos irão depender da análise de cada caso, visto que a aposentadoria não se pode englobar todo mundo no mesmo patamar. Então, tem que ser feita uma análise de cada trabalhador para poder se chegar ao valor que será recebido”, explicou Gerson.

O presidente do Sintapi-ES ainda explicou que existem critérios para que os trabalhadores recebam os valores. Por exemplo, é necessário ter menos de dez anos de aposentaria, além disso, os interessados deverão entrar com uma ação judicial requerendo a revisão da vida toda, podendo ter alterações significativas do valor das suas aposentadorias. Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.

“Todos devem procurar um profissional especializado para elaborar o calculo do valor. Esse recurso não se dá direto no INSS, os aposentados terão que entrar com uma ação judicial para buscar o valor da aposentadoria”, ressaltou Gerson.

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