sábado, 21 de maio de 2022
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Salário de mais de R$ 31 mil na Assembleia Legislativa. É para poucos

Com a aprovação de projetos que alteram a tabela de remuneração e a estrutura de carreiras do Legislativo e do Executivo capixabas, um procurador da Assembleia Legislativa vai passar a receber mais de R$ 31 mil.

As matérias foram analisadas e votadas pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23). Os projetos contemplam procuradores e auditores do Estado, consultores do Tesouro Estadual, funcionários da Prodest, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, além de procuradores da própria Assembleia Legislativa.

Um projeto de lei complementar, embutido nas matérias em análise, gerou polêmica. Apresentado pela Mesa Diretora, ele prevê mudanças na carga horária dos procuradores da Assembleia, que são remunerados por subsídio, aumentando de 30 para 35 horas semanais, e também no percentual da gratificação recebida pelos profissionais com Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), que caiu de 30% para 10% do subsídio.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar 16/2022 extingue três cargos de procurador da Ales e cinco funções gratificadas da Diretoria da Procuradoria.

Pela tabela de subsídios apresentada no projeto aprovado nesta quarta-feira, um procurador adjunto, por exemplo, que possui a maior remuneração entre todas as classes, passará a receber R$ 31.069,32 a partir do mês que vem.

De acordo com a tabela de valores da Lei Complementar nº 717, de 25 de outubro de 2013, a remuneração básica de um procurador adjunto da Assembleia era de R$ 21.507,93. O valor, no entanto, passou por reajustes inflacionários ao longo do ano e atualmente está em R$ 25.891,10.

Por meio da assessoria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), afirmou que a medida aprovada nesta quarta-feira tem “impacto zero” no orçamento do Legislativo Estadual.

“O   impacto é zero no orçamento do Legislativo e há conversas em andamento com outras categorias da Casa. É um projeto que extingue FGs (funções gratificadas) e tabela para não gerar impacto financeiro. Então, o impacto é zero”, disse.

Sempre crítico dos ritos e trâmites da Casa, coube ao deputado Sergio Majeski (PSB) contestar o tal impacto zero.

“Estes cargos extintos não estão ocupados. Portanto isso não gera, de fato, economia, e a gente observa que o reajuste total chega a algo em torno de 44%”, protestou  Majeski.

A Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa explicou que a diferença dos valores dos subsídios não significa um reajuste salarial, já que o percentual da gratificação por dedicação, que compõe a remuneração dos procuradores, caiu de 30% para 10% do subsídio.

Atualmente, um procurador adjunto que optou pelo Regime de Dedicação Exclusiva recebe R$ 25.891,10 de subsídio, mais R$ 7.767,33 da gratificação — o equivalente a 30% da remuneração —, totalizando R$ 33.658,43.

Com a nova regra, o mesmo servidor receberá o subsídio de R$ 31.069,32, acrescido de R$ 3.106,93 referente ao RDE, o que totaliza R$ 34.176,25.

Novos subsídios dos procuradores da Assembleia Legislativa

Procurador Adjunto – R$ 31.069,32 
Procurador de 3ª categoria – R$ 29.589,83
Procurador de 2ª categoria – R$ 25.290,46
Procurador de 1ª categoria – R$ 21.615,76

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