sábado, 21 de maio de 2022
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Quem recebeu Auxílio Emergencial vai ter que declarar Imposto de Renda

A partir deste ano, os contribuintes que receberam Auxílio Emergencial terão que prestar contas ao fisco. Quem recebeu o benefício no ano passado, e totalizou rendimentos acima de R$28.559,70, vai precisar declarar o Imposto de Renda. Isto porque a Receita Federal entende que o recurso é rendimento tributável.

Em 2021, 605 mil pessoas receberam o Auxílio e tiveram que devolver o benefício por meio  do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs). Neste ano a regra mudou. Quem teve acesso ao Auxílio, mas foi inserido no mercado de trabalho no ano passado, terá que fazer o ajuste de contas com a União.

O Informe de rendimento para quem recebeu o Auxilio Emergencial pode ser baixado no site do gov.br/auxilio. Neste endereço o contribuinte vai conseguir fazer a impressão do documento e ter todos os dados necessários para colocar na declaração.
O consultor contábil, Cristovão Bourguignon, afirma que quem recebeu o benefício é obrigado a informar à Receita. Quem não declarar corre o risco de cair na malha fina.

“Quem recebeu o benefício, mesmo que só tenha esta fonte de renda renda, está obrigado a declarar, caso não o faça vai sofrer com a restrição do CPF. A Receita Federal, ao fazer o cruzamento das informações, vai identificar que a pessoa recebeu, mas não informou e automaticamente vai cair na malha fina”, disse o consultor.

O especialista ainda observou que no ano passado aqueles contribuintes que tinham na sua declaração de Imposto de Renda dependentes e que fizeram usufruto do benefício do auxílio emergencial e não informaram ao titular tiveram problemas sérios.

“Tiveram que pagar o imposto em cima e devolver a parte recebida por meio de guia de Darf. Então neste ano, esse contribuinte tem que ficar atento para não cometer o mesmo erro. Quem recebeu o benefício não pode estar como dependente de outro titular”, explicou.

Ainda em relação aos dependentes a Receita Federal estabeleceu para o exercício de 2022, ano-calendário de 2021, que as deduções estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente; as despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50; limite de dedução do desconto simplificado de R$ 16.754,34 para constarem na declaração, os dependentes, de qualquer idade, deverão estar inscritos no CPF.

No último dia 24, a Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda deste ano. O prazo de envio da declaração começa no dia 7 de março e vai até 29 de abril.

Restituição e Pagamento via PIX

Neste ano também será possível receber a restituição do Imposto de Renda por PIX, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.

Importante destacar que não será possível informar chave PIX diferente do CPF. Ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizados para recebimento de restituição do imposto de renda e que a data e ordem do crédito seguirão as priorizações ​instituídas em lei.

Também será possível pagar com PIX o DARF emitido pelo programa/aplicativo do imposto de renda quando houver imposto a pagar. O DARF será emitido com o QR Code, facilitando o pagamento.

Tipos de contribuintes

Neste ano, os contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda são:  quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; contribuinte que tinha posses somando mais de R$ 300 mil, até o último dia de 2021; quem recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40.000.

Além disso, quem escolheu pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro no prazo de 180 dias; produtor Rural que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor superior ao do limite de R$ 142.798,50; todos que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e continuaram nessa condição até o último dia do ano passado e Quem declarou em qualquer mês de 2021 um ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores.

Cronograma de Restituição

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, será efetuada em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2022.

  • 1º lote – 31 de maio de 2022
  • 2º lote – 30 de junho de 2022
  • 3º lote –  29 de julho de 2022
  • 4º lote –  31 de agosto de 2022
  • 5º lote – 30 de setembro de 2022
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