quarta-feira, 18 de maio de 2022
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Lei apoia órfãos de vítimas do feminicídio no Espírito Santo

Mais de duas mil crianças e adolescentes brasileiras perderam suas mães, vítimas de feminicídio a cada ano. A informação é resultado de um estudo realizado pela organização não governamental, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2021, dados da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesp) indicaram o registro de 38 feminicídios no Espírito Santo, sendo 13% deles cometidos perante os filhos e as filhas das vítimas.

As estatísticas da Sesp também apontam que 85% das mulheres vítimas de feminicídio no Espírito Santo são negras. O dado estatístico se repete nacionalmente.  Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)  no Brasil, no crime contra o gênero, houve uma queda na vitimização de mulheres brancas, mas um aumento contra as negras.

Comemorado nesta quarta-feira (8), o Dia Internacional das Mulheres reforça a importância da luta histórica das mulheres, que permanece até hoje, em vários âmbitos, principalmente na dignidade feminina e em desfavor da violência de gênero com o objetivo de obter justiça e condições favoráveis.

No Espírito Santo há duas leis que trabalham para a construção da dignidade e segurança da mulher capixaba, uma é a que rege todo o país, a Lei Maria da Penha que atua contra qualquer tipo de violência. Em solo estadual, temos a mais recente Lei Jaciara da Silva (Lei Estadual 11.402/2021)  que objetiva dar amparo aos filhos de vítimas de feminicídio. 

A lei Jaciara, instituída em 2021, é de autoria da deputada Estadual Iriny Lopes (PT), que apresentou para a Assembleia Legislativa do Estado a realidade após o crime de feminicídio:  filhos e parentes de vítimas vulneráveis e afetados profundamente, necessitando de um amparo, acolhimento e tratamento para reverter o trauma. 

A iniciativa desta Lei visa prestar apoio psicológico para crianças, adolescentes e jovens, filhos e parentes de vítimas de feminicídio com atenção e proteção. Segundo a determinação, esse tipo de atendimento é oferecido nos centros de referência especializados em serviços de assistência social e serviços da rede de proteção às mulheres em situação de violência e ainda pelo sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes. 

Por quê Jaciara da Silva?

O nome da Lei Jaciara da Silva homenageia  a técnica de Enfermagem, Jaciara da Silva Moura que aos 32 anos foi morta com 33 facadas pelo companheiro na frente da filha de 11 anos. O crime aconteceu no dia 15 de março de 2021 no município de Serra.

 A criança, filha da vítima, que presenciou o homicídio pediu socorro aos vizinhos, mas as sequelas do trauma fez com que a mesma apresentasse problemas psicológicos meses depois por não conseguir esquecer a cena de sua mãe sendo morta a facadas.

A Lei Jaciara da Silva foi instaurada recentemente pela Assembleia

No dia 25 de agosto de 2021, o Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou em sessão ordinária o Projeto de Lei (PL) 99/2021, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que institui a “Lei Jaciara da Silva – atenção e proteção”. O regulamento garante atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens que perderam as mães em uma situação de feminicídio no Estado.

Antes da aprovação da lei em Plenário, o projeto já apresentava êxito nas comissões de Justiça e Saúde, e somente aguardava a análise do colegiado de Finanças.

Quando aprovado, na ocasião,  a autora da matéria, deputada Iriny Lopes agradeceu aos colegas pela aprovação unânime do Plenário afirmando que sua motivação para esse projeto é fazer entendida a percepção de que o feminicídio não para de crescer no Brasil, se comparado com os números do crime em referências globais.

Ela ainda lembrou que em 80% dos casos, os filhos são testemunhas da fatalidade e que essas crianças costumam crescer em um ambiente de violência e tensão o tempo inteiro. E finalizou dizendo que,   “o impacto do feminicídio não está naquele momento do crime e que há uma história de tortura psicológica naquela família, um ciclo vicioso que precisa ser quebrado para não manter e sustentar a violência até chegar ao feminicídio”, concluiu.

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