sábado, 21 de maio de 2022
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Fraude na compra de álcool em gel é alvo de operação da Polícia Federal no ES

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17), a Operação Volátil II, dedicada a apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além da já verificada fraude licitatória. O objetivo é investigar uma fraude na compra de álcool em gel no Espírito Santo com recursos do combate à pandemia. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitações, com penas que, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na Grande Vitória, uma ordem de afastamento cautelar da função pública de um servidor do Governo do Estado e o sequestro de bens e valores no valor de R$ 6 milhões que incluem imóveis, veículos e valores apurados em contas bancárias em nome dos investigados.

A investigação apura a atuação de um grupo criminoso que, mediante o pagamento de propina ao servidor público investigado, adquiriu 400 mil frascos de 500 ml de álcool gel pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em contratação com indícios de fraude e superfaturamento, envolvendo o uso de verba federal destinada ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Na primeira fase da operação, deflagrada no dia 7 de junho de 2021, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Vitória e Vila Velha e em Macaé/RJ e São Fidelis/RJ, que resultaram na apreensão de documentação e equipamentos de mídia.

De acordo com a Polícia Federal, a partir da análise deste material, foi possível reunir importantes elementos informativos que demonstram não somente os indícios de irregularidades no procedimento de aquisição de álcool em gel, mas também o fluxo de valores recebidos por diversas pessoas em razão da contratação, inclusive, por parte do ocupante do cargo comissionado do Governo do Espírito Santo, mediante atos de corrupção com a contrapartida de quantia em dinheiro muito expressiva.

Foi possível confirmar ato de corrupção e identificar o agente público do Governo Estadual responsável por solicitar e receber a propina decorrente desta fraude, propina essa que ultrapassa os R$ 800 mil. As investigações prosseguem com a análise dos materiais apreendidos no dia de hoje visando identificar outros envolvidos no esquema de corrupção ora descortinado, bem como eventuais outros esquemas de corrupção estruturados pelo grupo investigado”, disse o delegado da Polícia Federal, Ivo Silva

Entenda o Caso

As investigações tiveram início com o recebimento de relatórios da Controladoria Geral da União (CGU-ES) e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), apontando irregularidades na aquisição de álcool em gel pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), em processo de compra com dispensa de licitação ocorrido nos meses de março e abril de 2020.

As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela Polícia Federal indicam que a empresa que forneceu o álcool para a Secretaria de Saúde foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material. Além disso, há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, bem como indicativo de superfaturamento no valor do bem.

“Durante as investigações foi possível constatar que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o Governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro”, explicou a Polícia Federal.

Governo solta nota oficial

Confira na íntera:

“O Governo do Estado vem a público prestar os esclarecimentos acerca dos procedimentos para aquisição de insumos e equipamentos na pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual. Em decorrência deste tipo de estrutura é que se deu a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que já foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos.

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado.

Vale registrar que, ao longo da pandemia, o Governo do Espírito Santo se notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o Estado mais transparente do País, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o Estado mais efetivo do País na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis. Por fim, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo Estado”.

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