segunda-feira, 16 de maio de 2022
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Entenda sobre a Declaração de Imposto de Renda para quem é MEI

Teve início na última segunda-feira (7) e segue até o dia 29 de abril, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo a Receita Federal, no primeiro dia foram recebidas 130.099 declarações. A expectativa é de que sejam entregues 34,1 milhões de documentos. 

Deve declarar o IR todas as pessoas que receberam acima de R$28.559,70, ao longo do ano de 2021. Quem tiver patrimônio acima de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capita com a alienação de bens ou direitos, ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo dependentes. Os que tiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil.

A medida também vale para o Micro Empreendedor Individual (MEI)  que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês). Além disso, o MEI também pode precisar declarar imposto de renda como pessoa física, nessa condição,  a forma de declarar difere da do autônomo; veja como devem declarar os profissionais que atuam por conta própria.

Na declaração do Imposto de Renda do exercício de 2022, que corresponde ao ano do calendário de 2021, o Prestador de Serviço é tributado em 32% e o Comercial 8%. A declaração pode ser preenchida através do programa gerador do IRPF ou baixada através do site da Receita Federal. Além disso, o documento pode ser declarado de forma on-line pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível em celulares. 

Quem não apresentar a Declaração de Imposto de Renda ou enviá-la em atraso, a penalidade legal será o pagamento de multa que varia de R$165,74 até 20% do valor do imposto devido. 

De acordo com o especialista em contabilidade Marcelo Pignaton, o MEI, autônomo e CLT utilizam a mesma forma de declaração. Porém, ele explicou que para o Microempreendedor cabe a observação da diferença entre a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e a Declaração Anual do Simples Nacional, uma não substitui a outra e as duas precisam ser realizadas. 

A declaração anual do Simples Nacional deve ser entregue mesmo que o MEI não tenha gerado receita no calendário anterior e o prazo é até o dia 31 de maio de 2022.

O fato do empreendedor por si só ser MEI não torna obrigatória a declaração anual do Imposto de Renda. Marcelo relatou que existem alguns outros critérios para isso, que vão além do rendimento tributário acima de R$ 28 mil no ano. 

“O MEI entregará a declaração se recebeu rendimentos isentos ao tributário exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, se obteve lucro na venda de bens e direitos sujeito à incidência do Imposto de Renda, ou realizou alguma alteração da bolsa de valores. Bem como, se  isentar do pagamento de Imposto de Fenda sobre o ganho de capital na venda de imóveis, residencial, com o objetivo de comprar outro imóvel desde que seja no prazo de 180 dias. Além disso, se o MEI tiver obtido receita anual acima de R$ 142.798,50 com atividade rural e entre outros”, detalhou.

O especialista também afirmou que  mesmo que a lei não obrigue o microempreendedor a contratar um contador, é importante ressaltar que existem alguns benefícios quando há contratação do profissional para o o acompanhamento do MEI.

“O principal benefício de ter um profissional qualificado ao lado é que caso houver a escrituração contada em dia que comprove todas as receitas e despesas do negócio do MEI, o lucro apurado transferido para conta pessoal do MEI pode se tornar totalmente isento do Imposto de Renda, caso contrário é tributado. Além da garantia do controle de entrada e saída para que o MEI não ultrapasse o limite mensal e venha ser tributado, um outro é o acompanhamento dos dados mensais para que ele não deixe de efetuar o pagamento e as declarações acessórias anual que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)”, concluiu.

Novidades na declaração de Imposto de Renda deste ano

Neste ano, uma novidade é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis e o recebimento da restituição e o pagamento de DARF via PIX. 

A declaração do Imposto de Renda pré-preenchida poderá ser obtida também por meio de autenticação no portal único (www.gov.br) em conta com nível Ouro ou Prata (é possível acesso ao portal único com certificado digital, que torna a conta em nível ouro).

Abertura de MEI no Brasil e no Espírito Santo

A abertura de pequenos negócios no país bateu recorde no ano passado, mostra levantamento divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).

No Espírito Santo foram abertas 90.599 empresas (MEI, microempresa e empresa de pequeno porte). Apesar de pequeno em relação ao dado nacional, o número representa um crescimento de 15,3% em relação a 2020, quando foram abertos 78.570. Das empresas abertas em 2021, 72.179 foram MEIs. Já em 2020, foram 63.394 MEIs abertos. Ou seja, houve um crescimento de 13,8% na abertura de MEIs de 2020 para 2021.

 

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