quarta-feira, 18 de maio de 2022
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Briga interna: em manifestação Inspetores Penitenciários criticam a direção sindical

Uma manifestação de inspetores penitenciários percorreu a avenida Beira-Mar, em Vitória, nesta segunda-feira (28). Gritando palavras de ordem contra o Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (SINDASPES), os manifestantes tinham como alvo  o diretor Sostenes Araujo, acusado pelos manifestantes  de perseguir os trabalhadores e pedir a transferência de agentes críticos à direção.

Os manifestantes ocuparam uma das faixas de rolamento, deixando o trânsito lento na avenida Beira-Mar. A bordo de um carro de som e a pé, os agentes denunciaram condições ruins de trabalho por parte do governo do Estado e exigiram novas eleições no SINDASP-ES.

“Balbúrdia o que está acontecendo em nossa categoria. Essa diretoria não é legítima e não representa os profissionais. Eles são aliados do governo que massacra nossa categoria”, disse um dos manifestantes.

O protesto chegou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e, lá, os manifestantes  pediram uma lei específica de atribuições e funções para a carreira, além de um plano de cargos e salários.

O protesto não tem apoio do Sindicato dos Inspetores Penitenciários e o  presidente, Rhuan Fernandes, criticou. “O motivo tem cunho político. Por esse ano estarmos em período eleitoral, tudo vira razão para discursos vazios e sem objetivos”, afirmou.

Em 2019, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que cria as polícias penais federais, estaduais e distritais. No fim de 2021, o Estado do Espírito Santo se adequou e aprovou a própria PEC, criando uma previsão legal para a polícia penal capixaba.

No entanto, os policiais penais cobram e dizem que o segmento carece de uma lei específica. “O Sindicato está em negociações constantes com o governo estadual para que ainda esse ano seja regulamentada toda a estrutura desta nova força policial”, diz Rhuan Fernandes.

Para o diretor criticado e xingado durante a manifestação, Sostenes Araújo, tata-se de um grupo de servidores sendo usado como palanque político por deputados de oposição ao Governo.

“Eles queriam que o sindicato fosse para o enfrentamento e nós entendemos que não é momento de aumentar o tom com o Governo, uma vez que estamos em plena negociação e isso poderia causar prejuízos irreparáveis a categoria. Infelizmente estão querendo fazer o sistema penitenciário de palanque político, ano eleitoral tem dessas coisas. Irresponsabilidade! Fato que a categoria aguarda ansiosa pela regulamentação da Polícia Penal e a tão sonhada e merecida valorização salarial, e é pra isso que nós estamos trabalhando! Estamos sendo legalistas na condução da coisa e acreditando que o governo irá regulamentar a Polícia Penal no Estado, além de valorizar a categoria, conforme compromisso firmado com o representante legal da mesma. Enfim, não bateremos palmas pra maluco dançar!”, disse em tom ácido.

Por meio de nota, o Governo do Estado afirmou que em 2021 assumiu o compromisso junto à categoria para elaboração e aprovação da Emenda à Constituição Estadual nº 7/2021, criando a Polícia Penal, atendido ao término do mesmo ano.

O Governo afirma que trabalha no Projeto de Lei que regulamenta a Polícia Penal. A proposta está sendo elaborada por servidores da Secretaria da Justiça (Sejus) com o apoio da entidade representativa da classe.

“O projeto encontra-se na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e, na sequência, será encaminhada ao Governador. Neste ano, a classe foi contemplada com 4% de reajuste salarial, integrando o pacote da segurança pública, e receberá novo aporte de 4% em julho; além dos 6% lineares concedidos pelo Governo do Estado aos servidores estaduais, totalizando um reajuste de 14% na remuneração para a categoria”, diz a nota. 

Concurso

O concurso da  Polícia Penal do Espírito Santo deve ter o edital divulgado até junho de 2022, de acordo com a assessoria do órgão. Certame já possui comissão formada desde 2021 e são esperadas até 600 vagas para a carreira de Inspetor Penitenciário.

O certame da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo é esperado desde que foi aprovada, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a PEC 32/2019 que cria a Polícia Penal do Espírito Santo.

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