segunda-feira, 16 de maio de 2022
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Taxas de Serviço de Habilitação no Detran podem ser parceladas no ES

A partir de agora, o pagamento das taxas para obter os serviços de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES) poderá ser feito por cartões de débito ou crédito e ainda ter o parcelamento em até 12 vezes, assim como já acontece quando se trata da cobrança de multas de trânsito e os demais débitos dos veículos registrados no Espírito Santo.

Essa aprovação e efetivação do parcelamento pelos cartões de débito e crédito tem o objetivo de liberar o serviço solicitado e a respectiva emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de modo que, a informação seja disponibilizada pela rede arrecadadora no Sistema de Habilitação do Detran/ES. 

O diretor geral do Detran, Givaldo Vieira, destaca que a medida leva em consideração os impactos causados pela pandemia e tem o objetivo de facilitar o pagamento dos débitos e incentivar que o cidadão regularize a situação da sua habilitação. 

“Levando em consideração que a habilitação é utilizada como um instrumento de trabalho por muitos condutores, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros, entre outros, estamos expandindo essa possibilidade para a área de Habilitação, o que vai possibilitar o parcelamento das taxas do Detran para os processos como de primeira habilitação, renovação, segunda via, CNH definitiva, provas, e outros serviços. Assim, o cidadão não precisará adiar seus planos para obter a habilitação e regularizar seu documento”, disse.

O credenciamento de empresas para a implantação do parcelamento aconteceu na última quarta-feira (23). Esse parcelamento de débitos pelos usuários será realizado por essas instituições credenciadas ao Detran. 

Se os interessados optarem por parcelar a taxa, eles podem fazer o pagamento de parcelas mensais contando  com uma imediata regularização da situação de seus serviços de habilitação, assim como já ocorre com os débitos de veículos. (Confira no link a seguir os pontos de atendimento para o parcelamento de débitos de Veículos por meio do Detran: https://detran.es.gov.br/parcelamento-de-debitos-de-veiculos)

“Nós publicamos um credenciamento e nos próximos dias, empresas que já fazem esse procedimento na área de veículos vão se credenciar e nós vamos publicá-las nos sites do Detran a lista de empresas aptas a fazer essa transação. Aí a pessoa vai ao site do Detran, vai olhar valores de juros, escolhe uma delas e vai fazer uma operação. O Detran recebe a taxa e a pessoa passa a dever o cartão de crédito”, relatou o diretor.

O diretor explica a decisão do Detran para acrescentar ao sistema de parcelamento o pagamento da taxa de habilitação, além do proposto ao débito de veículo. Segundo ele, a intenção beneficia não só a primeira habilitação, mas também a renovação e a facilidade para que precisa dirigir para trabalhar. 

“Agora o que estamos fazendo é estender essa possibilidade de pagamento para as taxas de habilitação, então vai beneficiar aquela pessoa que deseja tirar pela primeira vez sua habilitação, ou seja, carteira de motorista mas não tem recurso suficiente para pagar todas as taxa, ela vai parcelar no cartão de crédito. Ajuda a todos de uma maneira geral mas principalmente a quem precisa para prover sua própria renda”, detalhou. 

No parcelamento, qualquer diferença de valor que pode ser cobrada por meio de juros, devido o ato de parcelar via cartão de crédito fica, exclusivamente, a cargo do titular do cartão de crédito que aderir a essa modalidade de pagamento. O Detran deve receber os valores da rede arrecadadora à vista e de forma integral, sem qualquer ônus adicional para o órgão.  

É importante ressaltar que o pagamento de boleto bancário, via Documento Único de Arrecadação (DUA), como é feito atualmente continua sendo realizado normalmente, sendo o parcelamento dos débitos da habilitação e do veículo uma opção a mais.

A Instrução de Serviço N.º 08, que institui regime de credenciamento com vistas a implantação de sistemas informatizados de gestão de arrecadação de débitos referentes a área de habilitação, a fim de viabilizar o pagamento, sem ônus para o Detran/ES, mediante o uso de cartões de débito ou crédito, foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Estado.

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