sábado, 14 de maio de 2022
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INSS muda normas para a prova de vida do beneficiário

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União uma portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prova de vida foi instituída pela legislação para evitar o pagamento indevido de benefícios.

A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideradas válidas como prova de vida. Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.

As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria. O instituto tem até 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Mudanças na comprovação de vida feita pelo INSS. Imagem: Banco de imagens Pixabay.

De acordo com a advogada Previdenciária Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença, o novo método é uma grande evolução para aprimorar e conceder o benefício para quem precisa e tem direito de receber o que a previdência disponibiliza.

Da forma como era feita antes, era necessário realizar a prova de vida apenas de forma presencial perante o INSS por meio de bancos, através dos caixas eletrônicos com a biometria ou com a apresentação do documento pessoal e do cartão de recebimento do benefício.

“Agora, com essa norma, a comprovação de vida vai ser feita pelo INSS e não mais pelos segurados ou dependentes. O INSS vai fazer um cruzamento de dados, tanto públicos quanto privados, para verificar se a pessoa continua viva. A preocupação é constituir essa prova de vida para que os dependentes não continuassem recebendo o benefício quando o titular viesse a falecer”, explicou.

A advogada explicou que serão usadas várias ferramentas, como por exemplo o banco de dado do SUS, a renovação de passaporte, RG e CNH.  Além disso, por meio de empréstimo consignado, desde que efetuado por reconhecimento biométrico, perícia médica por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada.

“E se a pessoa nesses dez meses ficar em casa e não utilizar nenhum desses serviços  dos bancos de dados? O INSS vai notificar esse beneficiário que não foi possível fazer a comprovação de vida, dizendo que a comprovação de vida deve ser feita, mas preferencialmente por atendimento eletrônico com uso da biometria, por meio do próprio INSS ou por canais que a previdência vai instituir”, ressaltou Cibele.

Ela ainda frisou que é importante destacar que a norma dizs que a comprovação deverá ser feita preferencialmente por atendimento eletrônico, mas que se a pessoa preferir ir presencialmente ao banco e ao caixa eletrônico, também pode fazer dessa forma.

“Se o beneficiário não comparecer presencialmente ou por meio eletrônico fazendo essa comprovação de vida, a própria previdência vai realizar parcerias para fazer essa comprovação no próprio endereço. Isso vai evitar o deslocamento dos beneficiários para uma agência do INSS ou para um banco”, disse.

Impactos positivos

Cibele explicou que será muito mais fácil e vai diminuir o trânsito das pessoas, que na maioria das vezes se deslocam para fazer a comprovação de vida, e também o número de pessoas em bancos e agências. De acordo com a advogada, a iniciativa vai otimizar o atendimento dessas entidades que hoje fazem a comprovação da prova de vida.

“Partindo do princípio de que essa base de dados é mais segura e confiável, então o INSS terá um dado mais seguro, evitando fraudes e dando muito mais qualidade de vida para o cidadão”, disse.

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