quarta-feira, 18 de maio de 2022
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Governadores mantêm congelamento do ICMS de combustíveis por mais 60 dias

Governadores de 21 Estados da federação assinaram Nesta quarta-feira (26) nota defendendo a manutenção do congelamento do ICMS sobre o preço dos combustíveis por mais 60 dias.

No documento, os gestores alegam que em função do cenário econômico e a constante atualização da base de cálculo do valor dos combustíveis por conta do preço internacional do barril do petróleo, torna-se necessária a prorrogação do congelamento por mais dois meses.

Na nota, os governadores cobram medidas do Governo Federal no sentido de frear a elevação dos preços.

“Consideramos imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, destaca a nota.

Segundo o documento, a proposta traduz mais um esforço para diminuir os impactos do aumento da inflação que tem prejudicado os consumidores, principalmente os mais pobres.

O Governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB) assinou a nota juntamente com os demais governadores da região Sudeste. Dos 27 entes federados, apenas os governadores de seis Estados não assinaram a nota: os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva (PSD), de Alagoas, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (MDB), de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos (PSL), do Acre, Gladson de Lima Cameli (Progressistas) e o governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa (sem partido).

90 dias de congelamento

No final do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu congelar por 90 dias o valor do ICMS cobrado na venda dos combustíveis. Pela determinação do Conselho, o congelamento seguiria até o dia 31 de janeiro deste ano.

No início do mês de janeiro, alguns governadores chegaram a sinalizar o fim do congelamento, uma vez que a Petrobras aumentou o valor do combustível, mas hoje (26), voltaram atrás.

Confira na íntegra o documento:

NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
CONGELAMENTO DO PMPF DOS COMBUSTÍVEIS

Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.

Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021.

Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no
tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade.

Brasília, 26 de janeiro de 2022.

Assinam esta nota:
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
WILSON LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
ROMEU ZEMA
Governador do Estado de Minas Gerais
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
RATINHO JÚNIOR
Governador do Estado do Paraná
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
CLÁUDIO CASTRO
Governador do Estado do Rio de Janeiro
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CARLOS MOISÉS
Governador do Estado de Santa Catarina
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo

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