O aprofundamento das desigualdades socioeconômicas durante a pandemia da Covid-19 tornou ainda mais distante a erradicação da pobreza no Brasil até 2030. Pelo quarto ano consecutivo nenhuma das metas deste ODS alcançou resultado positivo e as projeções são de que houve aumento da pobreza extrema em 2021. Mesmo com o avanço da vacinação nacional e a retomada de atividades econômicas, a estagnação dos índices de pobreza se manteve.
Tal situação mantém em retrocesso a meta 1.1 (Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia.
Dessa maneira, a meta 1.2 (Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais), também segue em retrocesso. Esse dado reforça a crítica situação do país . A tênue redução no índice geral de pobreza, verificada desde 2018 e até o início da pandemia, foi interrompida e a curva da pauperização voltou a subir no segundo trimestre de 2020.
A meta 1.3 (Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis) continua ameaçada, com tendência de entrar em retrocesso quando forem divulgados os dados relativos a 2022. As principais causas são: a ausência de uma política eficaz de geração de emprego e renda; as mudanças nas regras previdenciárias introduzidas na Constituição Federal – que reduziram as pensões em até 40% e elevaram as alíquotas de contribuição previdenciária –; e os graves equívocos e omissões do governo federal na resposta à Covid-19.
A meta 1.4 (Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças) se mantém em retrocesso em virtude da suspensão dos processos de reforma agrária e do aumento, em 2021, de 1.100% dos assassinatos por conflitos no campo.
A meta 1.5 (Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais) entrou em retrocesso em 2020 e assim permaneceu, devido à redução orçamentária dos programas de prevenção e contenção de desastres naturais. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas em Desastres Naturais (CEMADEN) recebeu em 2021 o menor investimento em dez anos.
Estes fatores contribuem, assim, para rebaixar o país nos seus indicadores de pobreza e manter em retrocesso a meta 1.a (Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões).
As condições de moradia também ressaltaram as desigualdades brasileiras quando as medidas principais de contenção da pandemia incluíam isolamento de pessoas acometidas pela Covid-19 em um cômodo residencial ou ficar em casa por prevenção. A situação se agravou com a crise financeira e o aumento da população em situação de rua, fazendo retroceder mais uma vez a meta 1.b (Criar marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza).
É importante destacar que as reduções do Auxílio Emergencial, o empobrecimento e aumento da pobreza extrema mais uma vez indicam como o racismo e a misoginia são elementos estruturantes das desigualdades. Finalmente, reforçamos a preocupação com a defasagem das informações oficiais governamentais para acompanhamento deste ODS.
(Fonte de Pesquisa: Relatório Luz 2022 | GT Agenda 2030)
César Albenes de Mendonça Cruz
Cesar Albenes
Docente do Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local da Emescam e do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Faculdade de Direito de Vitória).
