No artigo passado falamos da Agenda 2030 e a Questão Cultural. Neste vamos discutir a Agenda 2030 e a Questão Social. Já mencionamos em artigos passados as 3 dimensões dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Econômica, Social e Ambiental. Entre essas dimensões a que reúne a maior parte dos ODS é a Dimensão Social, com 8 ODS a saber: ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 2 (Fome Zero), ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 5 (Igualdade de Gênero), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes).
Esse fato mostra como a preocupação com os problemas sociais têm um peso dentro da Agenda 2030. Longe da antiga concepção de que a preocupação com a sustentabilidade só fazia referência a questão ambiental, o conceito de Desenvolvimento Sustentável integra as dimensões econômica, social e ambiental. Em outras palavras, não é possível mais pensar no desenvolvimento econômico, sem levar em consideração as preocupações sociais e ambientais.
É interessante percebermos que nesta dimensão social, estão sintetizadas as grandes preocupações da sociedade; e que demandam a atuação do Estado na forma de políticas públicas. No caso do Brasil, as Políticas Públicas de Saúde e Educação, por exemplo, são as de maior orçamento e as únicas que tem percentuais mínimos garantidos na Constituição Federal de 1988 para sua execução, nas três esferas da administração pública (União, Estados e Municípios).
Nesta dimensão social também temos dois dos piores problemas da sociedade, que é a questão da pobreza e da fome. Estes problemas para serem resolvidos ou minimizados, precisam do envolvimento de toda a sociedade e de políticas públicas articuladas por parte do Estado.
A igualdade de gênero e a luta pela diminuição das desigualdades socias entre homens e mulheres; e a organização da cidade e das comunidades como espaços sustentáveis, que devem ser bons para morar, viver e trabalhar também estão inseridas na dimensão social dos ODS. A preocupação com a busca pela paz, pela justiça e pelo fortalecimento das instituições democráticas também se coloca nesta dimensão, e deve ser o objetivo de toda a sociedade.
Assim, a preocupação com a questão social se coloca de forma contundente dentro da Agenda 2030, sendo composta por 8 dos 17 ODS.
César Albenes de Mendonça Cruz
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Cesar Albenes
Docente do Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local da Emescam e do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Faculdade de Direito de Vitória).
