Na semana passada falamos sobre “a Academia e a Agenda 2030”, e nesta
vamos falar de uma iniciativa que está sendo desenhada para o Estado do
Espírito Santo, que é o “Pacto pela Agenda 2030” no território capixaba.
Por iniciativa do Ministério Público do Estado do Espírito Santo em parceria com o
Tribunal de Contas, está sendo desenhado um grande pacto entre entidades
públicas, privadas e da sociedade civil para que as 169 Metas e seus
indicadores sejam alcançados no nosso Estado. Este pacto pode ser assinado
por qualquer instituição ou organização que se comprometa a divulgar,
incorporar e agir no sentido do cumprimento da Agenda 2030/17 ODS.
Entre as ações das entidades que assinarem o pacto estão previstas as
seguintes:
I- internalizar, difundir e auxiliar o processo de implementação da Agenda
2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações
Unidas, subscrita pela República Federativa do Brasil;
II — fundamentar, no que couber, o Planejamento Estratégico do
Pactuantes;
III – promover a articulação entre os pactuantes. com vistas à realização das
ações objeto deste Pacto;
IV – subsidiar o gerenciamento, a aplicação e o monitoramento do alcance
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por órgãos e entidades
públicas imbuídas da disseminação e implementação dos ODS;
V – sensibilizar e capacitar os operadores de Direito, servidores e equipes
técnicas, nos princípios, diretrizes e estratégias representadas pela Agenda
2030;
VI – realizar eventos de sensibilização, debate e intercâmbio de estudos e
experiências nas temáticas relacionadas à Agenda 2030;
VII – identificar, disseminar e compartilhar boas práticas destinadas ao
alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
VIII- Incentivar pesquisas junto a Fapes (Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado do Espírito Santo) sobre os indicadores dos 17 ODS no Estado
do Espírito Santo;
IX – Produzir materiais, como folder, cartilhas, cartazes e outros materiais
impressos e virtuais para divulgar e envolver a sociedade capixaba na
implementação dos ODS;
X- Elaborar e divulgar ao final de cada ano um relatório das ações
desenvolvidas por esta Pacto, no sentido de acompanhamento,
monitoramento e avaliação das atividades realizadas; visando aprimorar o
trabalho do ano seguinte.
Assim, vemos que no Estado do Espírito Santo temos instituições fortes que
estão preocupadas com o cumprimento da Agenda 2030. Nos próximos
artigos estaremos informando como este pacto está se formando e
avançando no nosso Estado.
César Albenes de Mendonça Cruz
Cesar Albenes
Docente do Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local da Emescam e do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Faculdade de Direito de Vitória).
