terça-feira, 9 de agosto de 2022
22.7 C
Vitória

Consignado sem autorização! Isso pode?

Sabemos que os idosos são os principais alvos do chamado “golpe do consignado”. O que fazer se você foi vítima de um golpe desse?

Depósitos feitos por bancos na conta sem solicitação e autorização são consideradas
práticas abusivas e dependendo da situação cabe indenização por perdas e danos morais, além de representar conduta lesiva e falha na prestação dos serviços da instituição bancária.

Normalmente, o golpe acontece quando os criminosos operam como agentes de
financeiras e autorizam o crédito em nome da vítima. Os golpistas entram em contato
por telefone, WhatsApp ou e-mail, passando-se por instituições financeiras, sempre
oferecendo empréstimos com condições muito vantajosas.

Para o golpista, a vantagem é ficar com as comissões que remuneram o agente de
crédito e a instituição responsável por intermediar o empréstimo.

A modalidade de empréstimo consignado autoriza o desconto direto do benefício em
folhas de pagamento, atendido o limite de 35% do valor do benefício e geralmente
possui taxa de juros baixos.

Caiu no golpe? Veja o que fazer

Se você foi vítima deste golpe, importante é sempre procurar ajuda de um advogado
quando identificar descontos ou valores indevidos na sua conta bancária.

Além disso, registre boletim de ocorrência em uma delegacia. Esse procedimento também pode ser feito on-line. Procure também o órgão de proteção ao consumidor (Procon) e entre em contato com o INSS para informar que foi feito um empréstimo consignado sem sua autorização.

Quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições
financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados relativo à fraudes e
delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, ou seja, responde
independente de culpa pela reparação do dano sofrido.

Saiba ainda que segundo o CDC, a vítima desses empréstimos, tem o direito de
cancelar o empréstimo sem nenhum ônus e a devolução das parcelas debitadas
indevidamente de seu benefício/salário. Se comprovada a má-fé da instituição, a
vítima poderá ainda ser indenizada por danos morais.

Importante que você devolva o valor que foi indevidamente depositado na sua conta e
peça a suspenção das cobranças das parcelas mensais.

Cintya Lima
OAB/ES – 32048

- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Moderação de comentário está ativada. Seu comentário pode demorar algum tempo para aparecer.

Relacionados

- Publicidade -