A sociedade é dinâmica e, por isso, a compreensão da função do Estado e das
necessidades educacionais também muda ao longo dos anos. As políticas
públicas de educação geralmente estão associadas aos momentos históricos
de um país e do mundo e à interpretação de poder de cada época. No Brasil,
elas são estabelecidas por um processo pedagógico nacional, no qual são
discutidas as temáticas necessárias para garantir uma educação de qualidade,
e apoiadas pela legislação. Exigem, ainda, a participação da sociedade como
um todo – educadores, alunos, pais e governo.
Normalmente, as políticas educacionais têm origem nas leis votadas pelo Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, embora membros do Poder Executivo também possam propor ações nessa área. Aos cidadãos cabe participar dos conselhos de políticas públicas, que são espaços de discussão de demandas.
Dessa forma, as políticas educacionais podem ser entendidas como um meio
de construção de valores e conhecimentos que possibilitam o pleno
desenvolvimento do educando, incluindo sua capacidade de se comunicar,
compreender o mundo ao seu redor, defender suas ideias e exercer a
cidadania.
Ao estabelecer modelos educacionais concebidos pelos cidadãos e
pelo governo, essas políticas públicas viabilizam a criação de uma sociedade
apta para trabalhar, questionar e contribuir com o crescimento da nação — por
isso, são de extrema importância para o país.
As políticas educacionais no país precisam levar em consideração, acima de
tudo, os aspectos abordados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996) — especialmente a garantia do direito de acesso à educação a qualquer
brasileiro. Em seu artigo 3º, a LDB atesta que o ensino deverá considerar os
princípios de “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
liberdade de aprender (…); pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
respeito à liberdade e apreço à tolerância; valorização do profissional da
educação escolar e garantia de padrão de qualidade”.
As políticas educacionais devem promover o engajamento escolar visando garantir, a todo cidadão brasileiro, o direito ao acesso à educação em seu estado e município.
Nesse sentido, os governos precisam criar e manter espaços adequados e suficientes para o número de alunos, assim como ampliar e reorganizar o transporte escolar.
Iniciativas como o Programa Caminho da Escola , do governo federal, além de
outros projetos estaduais e municipais, auxiliam os estudantes que residem
longe dos ambientes educacionais – em áreas rurais e ribeirinhas, por exemplo -, fornecendo transporte gratuito para assegurar que cheguem até as escolas.
Outra solução é a criação de políticas de educação a distância. Essa
modalidade facilita, por exemplo, o acesso à educação de jovens e adultos que
precisam conciliar trabalho e estudo. Além disso, é dever do Estado garantir o
acesso à educação a alunos impossibilitados de se locomover até a escola,
como aqueles alocados em hospitais e centros de detenção, e proporcionar um
ambiente escolar inclusivo para crianças e jovens com necessidades especiais.
Afinal, a escola é para todos – todos mesmo! O Programa Benefício de
Prestação Continuada na Escola , por exemplo, é uma iniciativa do governo federal que monitora o acesso e a permanência na escola de alunos com deficiência, de 0 a 18 anos de idade, e possibilita a formação de gestores locais em educação inclusiva e acessibilidade.
Não basta apenas oferecer espaços para crianças, jovens e adultos
aprenderem — é necessário uma educação de qualidade . Isso envolve a
estruturação de uma boa grade curricular e a disponibilização de livros,
carteiras, lousa, computadores, acesso à internet e outras tecnologias.
Também faz parte da construção da qualidade do ensino a contratação
de professores especializados e a oferta de cursos de atualização profissional.
Portanto, as escolas precisam aperfeiçoar os serviços oferecidos, criar
estratégias diferenciadas para atrair a atenção de alunos e estimular a
participação em sala de aula.
Além disso, é válido promover a integração entre a sociedade e a escola, com a criação de projetos educacionais, feiras e eventos culturais. Os alunos precisam compreender a importância da educação para o desenvolvimento cultural e social e para o seu próprio crescimento pessoal. Uma importante iniciativa nesse sentido é o Programa Escola Viva,
do Governo do Estado do Espírito Santo, que, a partir de inovações curriculares e mudanças estruturais, proporcionou ao nosso estado um novo modelo de escola pública.
Alunos que apresentam defasagem em idade-série são mais propensos a
abandonar os estudos. Muitos desses casos são de jovens que, sem acesso a
um Ensino Fundamental de qualidade, chegam ao Ensino Médio totalmente
defasados e desengajados. Aqueles que não foram alfabetizados na idade
certa também sofrem com o mesmo problema. Para combatê-lo, portanto, as
políticas educacionais devem incluir ações para identificar e eliminar o déficit
de aprendizagem, nivelando o conhecimento do aluno à série em que ele se
encontra.
Um bom exemplo disso é o Programa Brasil Alfabetizado , que visa
combater o analfabetismo entre jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos.
Muitos jovens precisam – ou querem – trabalhar. No entanto, a inserção
precoce no mercado de trabalho é um dos principais fatores de
desengajamento escolar.
O que fazer então? A resposta está no desenvolvimento de políticas educacionais voltadas para a conciliação entre a vida profissional e escolar do aluno. Entre as várias ações que podem ser tomadas para facilitar a rotina de quem precisa trabalhar e estudar ao mesmo tempo, estão a oferta de ensino noturno ou de turnos escolares adequados ao horário de trabalho, a flexibilização da frequência escolar e, como já
mencionamos, a criação de projetos de educação a distância.
No próximo artigo, continuaremos discutindo a Política Pública de Educação no
Brasil, vendo as responsabilidades dos Municípios, Estados e União no
desenvolvimento da Educação em nosso país.
César Albenes de Mendonça Cruz
