terça-feira, 9 de agosto de 2022
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Compras realizadas pela internet, posso desistir?

Olá, me chamo Cintya Lima. Sou advogada, pós-graduando em Direito Previdenciário e
atuo principalmente nas áreas cível, trabalhista e família. A partir de hoje faço parte do
grupo de colunistas do MovNews.

Teremos aqui um espaço dinâmico para discutimos sobre seus direitos e a melhor forma de exercê-lo.

E vamos começar com uma dúvida muito comum: Compras realizadas pela internet, posso desistir?

Hoje vamos entender como funciona o direito de arrependimento e como ele pode ser exercido nas compras feitas via internet.

O comércio eletrônico tem ganhado cada vez mais espaço no cotidiano do consumidor
moderno e poucos desses consumidores sabem que podem desistir da compra sem ter
que prestar qualquer tipo de explicação.

E já adianto que sendo a loja estabelecida no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é de aplicação obrigatória. Neste caso, o Art. 49 do CDC, garante que “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio”, incluindo aqui as compras realizadas na internet.

Então, caso se arrependa da compra, você tem o direito de devolver e receber o valor
que já foi pago, incluindo custos extras, como frete ou taxa de instalação de serviços
contratados à distância. Isso porque o CDC garante que o direito de arrependimento
deve ser exercido sem ônus.

Outro fato importante é que a devolução dos valores pagos deve ser imediata, mesmo que o pagamento tenha sido feito no cartão de crédito. Aqui, a empresa deve comunicar a administradora do cartão para suspender a transação ou providenciar o estorno, caso
já tenha sido lançada a venda.

Vendas feitas pela internet devem ser seguras e cabe ao fornecedor disponibilizar
meios necessários para garantir a segurança. Além disso, o fornecedor deve informa, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrendamento pelo consumidor.

Atenção com compras feitas em sites estrangeiros

Se a compra for realizada em sites com hospedagem internacional, o consumidor
deverá observar e seguir as normas estabelecidas no país de origem do site. Na SHEIN,
por exemplo, a política de devolução diz que o consumidor tem até 30 dias, a partir da
data de recebimento, para devolver a compra.

 

Cintya Lima

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