sábado, 21 de maio de 2022
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Políticas Públicas e Democracia

Neste artigo e nos próximos, vamos fazer uma reflexão sobre a relação entre
as políticas públicas e a democracia. Já mostramos em artigos anteriores que
as políticas públicas nascem da pressão da sociedade sobre os governos
(poder executivo), que em diálogo e negociação com os membros do poder
legislativo, fazem as leis para instituí-las. Assim, as políticas públicas são
instituídas para resolver problemas sociais que afetam a vida das pessoas, e
são efetivadas por meio de Planos, Programas e Ações que demandam
recursos públicos e devem ser fiscalizadas pelo controle social (conselhos de
direitos). É importante sabermos que a sociedade se manifesta e reivindica
num ambiente democrático, pois num ambiente de ditadura; qualquer forma de
manifestação é reprimida e seus líderes presos.

Assim, falar de democracia é fundamental, e ela é uma conquista ao longo da
história humana. Se formos pesquisar as origens da democracia, vamos ver
que ela remonta a Grécia Antiga, na Cidade-Estado (Pólis) de Atenas. Mas a
democracia só existia para os homens, maiores de idade e nascidos em
Atenas, portanto escravos, estrangeiros, mulheres e crianças não eram
considerados cidadãos. Dessa forma limitada é que nasce a democracia,
exercida entre os iguais, os homens livres. Após a dominação da Grécia pelos
macedônicos e depois pelos romanos, a ideia de democracia desaparece.

Ela só renasce na idade moderna, com a ascensão da burguesia como classe
economicamente dominante, e surge com os filósofos liberais, que defendiam
que “todos os homens nascem livres e iguais”, sendo a liberdade e a igualdade
princípios fundamentais e direitos naturais. Neste sentido, o Estado não
poderia limitar, interferir ou agir de forma autoritária contra esses princípios,
pelo contrário, deveria defendê-los e impedir que fossem usurpados. Era
uma clara oposição aos reis absolutistas que governavam os países europeus
neste período, e que tinham “poder de vida e morte sobre seus súditos”.
Na Inglaterra, o filósofo John Locke teorizou sobre o liberalismo, sendo um
defensor dos direitos humanos contra a usurpação dos reis absolutistas, afirmando que todos os seres humanos nascem livres, iguais e proprietários.

Se todos nascem livres e iguais, a pergunta de Locke é “quem irá nos
governar?” e “como deve agir este governo”. Para Locke, o fato de nascermos
livres e iguais, nos coloca na mesma posição, pois ninguém nasce destinado
ao exercício do poder. Neste caso, nós é que devemos escolher quem vai nos
governar, e esta escolha é livre e cada um faz de acordo com sua consciência,
e de acordo com seus interesses. Assim, está lançada a base da democracia
moderna, pois sendo livres e iguais, nós é que devemos escolher entre nós
mesmos, aquele que irá representar nossos anseios e necessidades no
governo. Locke já nos apresenta uma divisão entre o poder executivo e
legislativo, pois no sistema de governo inglês existe o Rei que reina, mas não
governa, e quem governa é o parlamento que escolhe o primeiro-ministro.

A democracia vai avançar ainda mais na França, no período conhecido como o
Iluminismo, onde entre vários pensadores, termos o filósofo Jean Jacques
Rousseau e Montesquieu. Rousseau vai defender a ideia de que a democracia
nasce de um pacto social entre os homens, que aceitam viver em sociedade; e
vivendo livremente, escolhem seus representantes para o parlamento e para o
governo. Esses representantes têm o poder legítimo para governar e realizar
os anseios da população, mas caso não façam isso, podem ser retirados do
poder a qualquer momento. Já Montesquieu, discutindo os problemas de uma
sociedade governada por um rei absolutista, que concentra todos os poderes
nas mãos do rei, este acaba incorrendo em violência e atrocidades contra seu
povo.

Assim, Montesquieu defende um sistema de freios e contrapesos na
organização do poder numa sociedade democrática, baseada na repartição do
poder em três poderes, o poder executivo, o poder legislativo e o poder
judiciário. Cada poder tem sua autonomia, mas eles se fiscalizam
mutuamente, não deixando que um tenha mais poder do que o outro, e se evite
assim a concentração do poder, que pode ser nefasta para a sociedade e para
a própria existência da democracia.

No próximo artigo, continuaremos aprofundando a importância da democracia
para a construção das políticas públicas.

César Albenes de Mendonça Cruz

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