sexta-feira, 29 de março de 2024
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Agenda 2030 da ONU – Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos

Neste artigo vamos continuar nossa série de textos explicando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). O ODS 13 propõe que devemos tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. O aquecimento é global, mas a influência é local. A mudança do clima tem ficado cada vez mais evidente.

É um problema global, que reflete na vida de cada cidadão. Esse objetivo trata da importância da resiliência e da capacidade de adaptação dos agrupamentos humanos, aos riscos associados à mudança do clima e às catástrofes naturais. Chama a atenção para as ações que devem ser feitas no nível municipal para ajudar a combater a mudança do clima e seus impactos.

No ano de 2009 foi instituída a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), por meio da Lei 12.187/2009. Essa política oficializa o compromisso do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020. O compromisso do Brasil foi confirmado na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quatro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 21), em setembro de 2016. Também está em vigor a Estratégia Brasileira de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e voltada para a redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal.

Entre as diretrizes da PNMC, está o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima. Portanto, é inecessária a reflexão na esfera dos governos locais, e estimular ações em diversos âmbitos, desde a escola, até serviços de saúde, para desenvolver estratégias para as prefeituras atuarem na área.

César Albenes de Mendonça Cruz

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